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05/06/2012 - 17h01

Alienação fiduciária exige atenção redobrada do mutuário

SÃO PAULO - Mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) devem ter atenção redobrada para não atrasar a prestação da casa própria. O motivo é a alienação fiduciária, que permite que o imóvel seja retomado e vá a leilão, caso haja um atraso superior a 30 dias no pagamento da parcela do financiamento.

"Hoje não há meios jurídicos de defesa, com chances de sucesso, para os casos em que o mutuário deixa o imóvel ser retomado sem sequer consignar em juízo os valores que entende devidos ou se não ajuíza uma ação para discutir o contrato. Dificuldades financeiras são normais, o que a Justiça não admite é a ausência de providências por parte do devedor", explica o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin.

Se a prestação está comprometendo mais do que o salário da pessoa, Tardin aconselha ao mutuário inadimplente que ofereça 30% da renda familiar em depósito. Dessa forma, diz ele, o juiz pode proibir a retomada do imóvel e a negativação do proprietário em sistemas de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa e Cadin, enquanto a ação não for julgada.

Alienação fiduciária

A alienação fiduciária é a forma utilizada pelo SFH como garantia da dívida para a compra da casa própria. Com esta modalidade, o imóvel fica em nome do banco financiador e só será transferido para o mutuário após a quitação do financiamento.

Caso ocorra um atraso superior a 30 dias no pagamento do empréstimo, o banco é obrigado a intimar o mutuário, via Cartório de Títulos e Documentos, a pagar os valores em aberto no prazo máximo de 15 dias do recebimento da notificação.

Na hipótese das prestações não serem colocadas em dia no período estipulado, a posse do bem voltará ao banco e o mutuário perderá tudo que pagou, além de ser despejado, para que o imóvel vá a leilão.

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