! Não há descontrole em contas públicas lusas, diz ministro - 21/07/2009 - Lusa - Economia
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21/07/2009 - 09h52

Não há descontrole em contas públicas lusas, diz ministro

Lisboa, 21 jul (Lusa) - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu que "não há descontrole nas contas públicas" e que o Governo "já esperava" que o déficit público subisse no primeiro semestre deste ano.

"A quebra significativa da receita do Estado em termos homólogos tem a ver com as condições econômicas, a aceleração dos reembolsos de IRS e IVA, o impacto das medidas de alívio fiscal, a redução do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta", explicou.

Portugal "bateu no fundo no mês de junho e agora é de esperar uma recuperação" das contas públicas "no segundo semestre", acrescentou o ministro.

A despesa, de acordo com Teixeira dos Santos, "está sob controle" e "a despesa corrente primária apresenta um andamento muito estável, por isso não há descontrolo nas contas públicas". A prova disso "é o nível de execução [estar] nos 47,6%", abaixo da margem de segurança, que é de 50,1%.

"O fato de estarmos abaixo da metade da execução da despesa realça bem o nível de controle", ressaltou o ministro, em entrevista coletiva.

Aumento do déficit

O aumento dos apoios sociais através das medidas aprovadas pelo Governo e a redução da atividade econômica explicam o aumento de 284% no déficit das contas públicas no primeiro semestre deste ano, considera a Direção-geral do Orçamento no boletim divulgado nesta terça-feira.

Do lado da receita, a subida do déficit das contas públicas em 284%, no primeiro semestre deste ano, é explicada essencialmente pelo recuo de 20,7% nos primeiros seis meses deste ano, comparados com o mesmo período de 2008.

"A receita do subsetor Estado ascendeu a 16,1 bilhões de euros, apresentando um decréscimo de 20,7%", revela o relatório de junho da Direção-geral do Orçamento, que acrescenta que "no primeiro semestre de 2009, a receita fiscal registrou um decréscimo de 21,6% relativamente a igual período do ano anterior".

Esta queda é "condicionada pela evolução quer dos impostos indiretos (-24,4%), quer dos impostos indiretos (-19,5%).

A nota explica também que os valores melhoram se forem eliminadas as medidas políticas tomadas pelo Executivo para injetar liquidez na economia, como a redução da taxa do IVA de 21 para 20%, ou a aceleração nos reembolsos do IRS. Sem estas decisões do Executivo, "a receita fiscal registraria, para o mesmo período, um decréscimo de 10,1% relativamente a igual período do ano anterior".

A despesa, por seu lado, subiu 5,4% no primeiro semestre, ficando agora em 23,41 bilhões de euros, mas dentro do padrão de segurança.

No boletim, são apontados o programa 'Iniciativa para o Investimento e o Emprego', o pagamento aos credores privadas das dívidas dos organismos públicos e o "maior ritmo de execução das despesas enquadradas nos Investimentos do Plano" como as principais razões para o aumento da despesa pública durante o primeiro semestre deste ano.

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