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01/10/2009 - 18h46

BC luso divulga no fim do ano taxa de crédito ao consumo

Lisboa, 1º out (Lusa) - O Banco de Portugal (banco central luso) afirmou nesta quinta-feira que só divulgará no final do ano os juros máximos que bancos e outras instituições financeiras podem cobrar no crédito ao consumo, que começarão a valer em 1º de janeiro de 2010.

Um comunicado no site da autoridade monetária explica que o artigo 28º, que obriga a instituição a determinar e divulgar os dados, só entrou em vigor nesta quinta e é válido para o trimestre seguinte.

Como já começou o quarto trimestre do ano, o Banco de Portugal só precisa divulgar até o final do ano as taxas máximas (Taeg) relativas ao crédito ao consumo.

Fixados os juros máximos até o final do ano corrente, o banco central português explica que estes limites passam a valer para todos os contratos celebrados a partir de 1º de janeiro de 2010.

A nova norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera "usurário o contrato de crédito cuja Taeg [encargo total para o cliente] exceda em um terço a Taeg média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior".

Nos novos contratos, isso significa que se, por exemplo, a média da Taeg no mercado for de 10%, nenhuma instituição pode cobrar uma taxa para o mesmo tipo de crédito superior a 13,3%.

Essa Taeg média é determinada e divulgada trimestralmente pelo banco central português, sendo válida para os contratos a serem celebrados no trimestre seguinte e sem afetar os já em vigor.

Esta norma é a última a entrar em vigor das previstas na diretiva sobre esta questão. Desde julho já valem novas regras sobre assuntos como a transparência na publicidade, fórmulas de cálculo da taxa final e outras.
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