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06/10/2009 - 12h45

Comissão Europeia coloca 9 países sob vigilância por déficit

Bruxelas, 6 out (Lusa) - A Comissão Europeia (órgão Executivo da União Europeia) abre nesta quarta-feira, em Bruxelas, procedimentos de "déficit excessivo" contra nove Estados-membros do bloco europeu, entre eles Portugal, que registrarão, no final de 2009, um desequilíbrio orçamentário negativo superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal, Áustria, Bélgica, República Tcheca, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovênia se juntam, assim, a um grupo de 11 países que já é alvo do procedimento previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países com "déficit excessivo".

Uma fonte do bloco europeu explicou à Agência Lusa que as atuais aberturas de procedimento de déficit excessivo não contêm a gravidade habitual porque os desequilíbrios generalizados são considerados "excepcionais" por serem fruto de "uma recessão econômica grave".

Depois da abertura do processo, será feita, em novembro, uma proposta, também da Comissão Europeia, com a trajetória de correção do desequilíbrio. Já em dezembro está prevista a aprovação final do projeto por parte dos ministros das Finanças da UE, que incluirá recomendações para cada um dos países.

O Executivo da UE prevê que, no fim do ano, apenas sete dos 27 países do bloco - Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Suécia e Estônia - escaparão da abertura de um procedimento por "déficit excessivo".

No final de setembro, o Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE) notificou o organismo responsável pelas estatísticas do bloco, o Eurostat, que Portugal terminaria o ano com um déficit de 5,9%.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um acordo entre os países da UE adotado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tenham efeitos prejudiciais sobre o crescimento e a estabilidade macroeconômica dos 27 países-membros.

O PEC prevê que um país seja colocado sob "vigilância orçamental" se tiver um desequilíbrio negativo das contas públicas superior a 3% do PIB, o que é considerado déficit excessivo.
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