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08/10/2009 - 16h02

Após notificação, Lisboa esclarece mercado ferroviário à UE

Lisboa, 8 out (Lusa) - O Governo português já esclareceu a Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) sobre as questões do mercado ferroviário que motivaram a notificação a Portugal, disse à Agência Lusa fonte oficial da Secretaria de Estado dos Transportes.

Bruxelas elevou para o segundo patamar o processo de infração contra Portugal pela não abertura do mercado ferroviário à concorrência, tendo enviado uma notificação com um prazo de resposta de dois meses.

Fonte oficial da Secretaria de Estado dos Transportes disse à Agência Lusa que "a Comissão Europeia notificou o Estado Português apenas porque tem dúvidas sobre o cumprimento de Portugal relativamente ao Primeiro Pacote Ferroviário".

As críticas envolvem, segundo a mesma fonte, "a alegada falta de independência de gestão dos operadores ferroviários, o equilíbrio de contas do gestor da infraestrutura [REFER] e o regime de desempenho", questões sobre as quais Portugal já "esclareceu" a UE.

A fonte oficial da Secretaria de Estado explicou que a primeira questão está relacionada com o fato de a Comboios de Portugal (CP) estar sujeita a autorização ministerial para alienar ativos.

Em relação a este ponto, foi publicada nova legislação que permitirá à CP "adaptar-se, de forma flexível, ao novo contexto ferroviário, concorrencial e liberalizado".

Quanto ao equilíbrio das contas da REFER, "estão em curso trabalhos para preparar a contratualização entre o Estado e a empresa gestora da infraestrutura".

Segundo a fonte da Secretaria de Estado, está também em curso "um processo de revisão do regime de desempenho em vigor, de forma a garantir não só a contratualização por todos os operadores, como a sua conformidade com o quadro normativo legal europeu e nacional".
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