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08/10/2009 - 16h06

UE pressiona Portugal sobre igualdade de gênero no trabalho

Lisboa, 8 out (Lusa) - Portugal quer responder, no prazo de dois meses, às questões levantadas pela Comissão Europeia (órgão Executivo da União Europeia) sobre a transposição da lei do bloco europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, informou nesta quinta-feira a presidente da Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego (Cite), Catarina Marcelino.

A Comissão Europeia ameaçou nesta quinta levar Portugal ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias se, dentro de dois meses, a lei da UE sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho não for integralmente transposta para a legislação portuguesa.

Em entrevista à Agência Lusa, Marcelino explicou que, apesar de Portugal já ter feito a transposição da diretiva, existem "alguns aspectos" que são questionados pela Comissão Europeia.

A presidente da Cite explicou que a Comissão Europeia considera que "os organismos para a igualdade deveriam ir mais longe no que respeita à sua independência orgânica" e que as "associações e organizações não governamentais deveriam poder ser representantes legais dos cidadãos em matéria de discriminação e igualdade".

A Comissão Europeia chama ainda a atenção para a situação dos trabalhadores independentes portugueses, considerando que estes "devem ter mais proteção no domínio da discriminação", disse Marcelino.

"O Código do Trabalho e a nossa Constituição referem estas questões", disse a presidente da Cite, destacando que Portugal e Comissão Europeia têm "trabalhado conjuntamente" para esclarecer os problemas apontados pelo Executivo da UE.

"Temos vindo a responder às solicitações da Comissão [Europeia]. Faltam dois meses para terminar este trabalho e estou convicta de que, até lá, estas questões ficarão todas resolvidas", assegurou.
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