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03/11/2009 - 17h14

Moçambique cria Agência Nacional de Energia Atômica

Maputo, 3 nov (Lusa) - O governo moçambicano anunciou nesta terça-feira a criação da Agência Nacional de Energia Atômica, uma entidade de direito público que visa a segurança e proteção de bens e do meio ambiente contra a exposição e radiação ionizante.

Na 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros hoje realizada, o executivo de Maputo aprovou o decreto que cria a instituição de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, disse aos jornalistas o porta-voz do governo de Moçambique, Luís Covane.

Moçambique aderiu à Agência Internacional de Energia Atômica em 2006, mas, atualmente, as condições de manuseio e armazenagem de fontes radioativas resultantes de atividades de pesquisa geológica e resíduos hospitalares "não satisfazem os requisitos internacionais de proteção e segurança", disse Luís Covane.

"O objetivo é a segurança e proteção de pessoas e do meio ambiente contra o perigo da exposição e radiação ionizante, bem como a segurança às fontes radioativas", citou o porta-voz do governo moçambicano, a propósito da Agência, que será dirigida por um diretor-geral, a ser nomeado pelo primeiro-ministro.

A adesão de Moçambique à Agência Internacional de Energia Atômica prende-se com o reconhecimento da importância da aplicação das energias nucleares nas áreas com impacto no desenvolvimento econômico e social do país, principalmente a da saúde, mineração, ambiente e agricultura e reprodução animal, destacou.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a criação de um centro de gemologia (estudo das gemas) e lapidação de pedras preciosas, instituição pública de formação profissional de avaliação, classificação e certificação de minerais de adornos.

Moçambique é um dos grandes produtores e fornecedores ao mercado internacional de pedras preciosas em bruto, especialmente esmeralda, rubi, safira e topázio.

Mas, "a falta de indústria de lapidação, da mão-de-obra especializada em gemologia e uma entidade que regule o preço e certifique as gemas têm causado prejuízos ao Estado", disse Luís Covane.

Segundo o governante, 98% dos minerais são exportados em bruto e o preço aplicado tem sido muito abaixo do praticado no mercado internacional.

"Exportamos em condições extremamente desfavoráveis", disse Luís Covane sobre a comercialização das pedras preciosas extraídas, sobretudo, nas províncias do centro e norte de Moçambique.

"Ao criarmos esta entidade - a instituição pública de formação profissional de avaliação, classificação e certificação de gemas, com sede em Nampula - queremos modificar a situação ora prevalecente", concluiu.
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