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06/11/2009 - 15h29

UE pede que Portugal resolva déficit público excessivo

Bruxelas, 6 nov (Lusa) - O comissário europeu dos assuntos Econômicos e Monetários, Joaquim Almunia, pede que Lisboa ponha fim à situação de "déficit excessivo" até 2013, disse fonte comunitária em Bruxelas à Agência Lusa.

A Comissão Europeia (órgão Executivo do bloco europeu) vai apresentar na próxima quarta-feira propostas de "recomendação" de Almunia sobre os prazos de correção da situação de "déficit excessivo" (superior 3% do PIB), que será dada a nove Estados-membros.

A entidade abriu em outubro procedimentos de "déficit excessivo" contra Portugal, Áustria, Bélgica, República Tcheca, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovênia.

Além disso, os nove países se juntam a um outro grupo de 11 nações que já são alvo da "vigilância orçamental" de Bruxelas.

Nas Previsões do Outono da Comissão Europeia publicadas na última terça-feira, Bruxelas estimava uma "deterioração" do déficito orçamental português para 2,6% do PIB, em 2008, para 8% em 2009 e em 2010, subindo para os 8,7% em 2011.

No mesmo dia, Almunia havia anunciado que iria "recomendar" aos ministros das Finanças da UE que, o mais tardar, até 2011 todos os Estados-membros deveriam iniciar o processo de consolidação orçamental.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um acordo entre os países da União Europeia, adotado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tenham efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconômica do bloco europeu.

O acordo prevê que um país seja colocado sob "vigilância orçamental" se tiver um desequilíbrio negativo das contas públicas superior a 3% do PIB.

A aprovação final das "recomendações" adiantadas na próxima quarta-feira será feita em dezembro, pelos ministros das Finanças da UE.
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