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21/12/2009 - 20h14

Déficit público português atinge 13 bi de euros até novembro

Lisboa, 21 dez (Lusa) - O déficit público entre janeiro e novembro registrou um valor de 13 bilhões de euros, mais 6,9 bilhões do que no mesmo período do ano passado, anunciou nesta segunda-feira o ministério português das Finanças.

"Os dados da execução da despesa do subsetor Estado confirmam que os gastos do subsetor Estado continuam controlados", realçou o ministério, informando que "a despesa total do período de janeiro a novembro encontra-se crescendo a uma taxa de 4,6%, e a despesa corrente a 3%, em termos homólogos, com o grau de execução a situar-se em 88,5%, inferior ao padrão de segurança".

Além disso, o ministério das Finanças destaca, na execução orçamental até Novembro, "o crescimento muito expressivo das despesas de capital (31%), traduzindo o esforço de investimento público, designadamente no que respeita ao bom ritmo de execução das medidas orientadas para a recuperação da actividade económica, que integram o Programa Iniciativa para o Investimento e Emprego. A taxa de execução deste Programa passou de 46% em outubro para 53% em novembro".

Já em relação às fiscais, houve um decréscimo homólogo de 14,2%, "representando uma melhoria na execução da receita fiscal de 0,6 p.p. face à taxa de variação homóloga de -14,8 por cento observada em Outubro. No mesmo período as receitas dos impostos indiretos registaram um decréscimo de 15,5 por cento, o que representa uma melhoria de 1 p.p. em relação à taxa de variação homóloga de -16,5% observada em utubro".

O comunicado destacou que "esta evolução da receita fiscal reforça a leitura de que a conjuntura econômica continua a mostrar sinais de recuperação. Descontados os efeitos das medidas de política adoptadas pelo governo no âmbito do combate à crise económica, constata-se que a receita fiscal registaria até novembro um decréscimo de apenas 10,9% em comparação ao período homólogo de 2008".

As medidas de política indicadas incluem a redução da taxa de IVA normal de 21%para 20%, a diminuição dos prazos de reembolso e a redução do limite do Pagamento Especial por Conta, e visam a disponibilização antecipada de recursos financeiros às empresas e famílias num momento de recuperação econômica.

"A Segurança Social registou no final de Novembro de 2009 um saldo positivo de 1 bilhão de euros, menos 826,1 milhões de euros relativamente ao final de Novembro de 2008. Destaque-se que a evolução da receita de contribuições e quotizações para a Segurança Social continua positiva (0,2%)", conclui o comunicado.
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