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04/11/2009 - 15h55

Manifesto condena a repressão de liberdades políticas em Singapura

LONDRES, 4 de novembro /PRNewswire/ -- Antes da Cúpula sobre Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC) que ocorrerá em Singapura de 12 a 14 de novembro, a Amsterdam & Peroff publicou hoje um Manifesto condenando a erosão de liberdades políticas em Singapura.

O Manifesto documenta a repressão de liberdades políticas em Singapura e destaca como o Governo de Singapura, sob a liderança do Partido da Ação Popular (PAP), monopolizou o aparelho estatal em seu próprio benefício. O resultado tem sido a negativa de direitos e liberdades democráticos básicos.

A Amsterdam & Peroff é um escritório de advocacia internacional que representa gratuitamente o Dr. Chee Soon Juan, líder de um dos mais importantes partidos de oposição de Singapura - o Partido Democrático de Singapura (SDP). O caso do Dr. Chee Soon Juan é analisado detalhadamente. Como líder do Partido Democrático de Singapura, o Dr. Chee tem sido repetidamente processado, acusado, e julgado desde seu primeiro ato político de oposição. Ele é reconhecido internacionalmente como um defensor das liberdades políticas e recebeu o Prêmio de Defensor da Democracia dos Parlamentares pela Ação Global (Parliamentarians for Global Action) (http://www.pgaction.org/).

O Manifesto observa que desde que Singapura obteve sua autonomia interna em 1959, tem sido governada pelo PAP que ganhou o controle do Parlamento em todas as eleições. O governo solidificou seu quase monopólico na máquina política do estado minando os direitos garantidos pela Constituição de Singapura através da aprovação de leis nacionais inconstitucionais. A combinação de um judiciário submisso, uma mídia silenciada pela propriedade estatal e a sempre presente ameaça de difamação e processos caluniosos criaram um clima para a supressão de liberdades políticas. Desenvolvimentos legislativos recentes com a promulgação, em abril de 2009, da Lei de Ordem Pública, consolidaram ainda mais a autoridade do governista PAP sobre a oposição política.

O Manifesto convoca governos estrangeiros, ONGs e a mídia para colocar pressão sobre o Governo de Singapura para atender as demandas da oposição política, bem como para: - Que líderes da APEC que comparecerem   Cúpula em Singapura, de 12 a 14 de novembro, reúnam-se com representantes da sociedade civil em Singapura, incluindo o Dr. Chee, líder do SDP.

- Que a ASEAN estabeleça uma Comissão de Direitos Humanos viável; - Que as acusações contra o Dr. Chee e outros membros da oposição política sejam retiradas; - Uma campanha por um judiciário independente e imparcial em Singapura; O Manifesto está disponível em: http://www.robertamsterdam.com Para perguntas da imprensa, queira contatar: Katy Epstein Amsterdam & Peroff e-mail: katy.epstein@amperlaw.com FONTE Amsterdam & Peroff 04/11/2009 CONTATO: Katy Epstein, Amsterdam & Peroff, +44 079 207 295 13, katy.epstein@amperlaw.com

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