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27/09/2006 - 16h22

BC elimina restrições à compra de ativos no exterior

BRASÍLIA (Reuters) - Todos os brasileiros poderão investir no mercado de capitais no exterior sem restrições, de acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quarta-feira.

A medida é mais uma tentativa do governo para tentar conter a valorização do real. Na prática, será possível que pessoas físicas e jurídicas comprem diretamente ações de empresas norte-americanas na Bolsa de Valores de Nova York ou façam poupança na Inglaterra, em libras, por exemplo.

Com a medida, ficam revogadas as resoluções que permitiam apenas as aplicações por pessoas físicas e jurídicas em bolsa no Mercosul ou a compra de Depositary Receipts e Brazilian Depositary Receipts (BDR).

O BC deve publicar uma resolução sobre o assunto no Diário Oficial nos próximos dias. Não havia informações disponíveis sobre como será a tributação do dinheiro aplicado no exterior por brasileiros.

O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, disse que a medida é mais um passo depois da resolução da autarquia, em março de 2005, que dispõe sobre o mercado de câmbio e da medida provisória editada pelo governo em agosto para modernizar a legislação cambial.

"A idéia era avaliar o comportamento do setor externo... Então o CMN decidiu dar mais um passo na direção de liberalização (do mercado de câmbio)", comentou.

Para Tombini, "é difícil prever" se o fim das restrições para a aplicação de recursos no exterior por pessoas físicas e jurídicas implicará em mais dólares no exterior. "Não há expectativa, isso depende do comportamento das pessoas."

Neste ano, apesar de um recente repique, o dólar acumula baixa de quase 6 por cento frente ao real. Nesta quarta-feira, a moeda norte-americana recuou 0,27 por cento e encerrou a 2,187 reais.

FUNDOS

O diretor do BC afirmou ainda que as aplicações no exterior por fundos de investimentos são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários. Já no caso das instituições autorizadas pelo BC, continuam a valer as regras definidas pelo CMN "para esses casos específicos".

"Nos demais (pessoas físicas e jurídicas) está liberado, desde que haja base econômica e legalidade na transação."

De acordo com a assessoria do BC, a autarquia está removendo "o obstáculo" para aplicações de recursos por brasileiros fora do país. O entendimento do BC é que, quando alguém comprar ações no exterior, será tributado como se estivesse investindo no Brasil. "Agora, a mecânica de como isso vai ser feito é a Receita que vai definir", afirmou um assessor.

Procurada, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que as regras tributárias sobre isso ainda não foram definidas.

(Por Cesar Bianconi)

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