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09/10/2009 - 17h43

Receita adiantará cobrança de débitos das pessoas jurídicas

BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal adotou um novo procedimento de cobrança das empresas a partir deste mês, em um esforço para agilizar a recuperação de receitas em meio à queda da arrecadação.

As cobranças das empresas que admitem ter débitos junto ao Fisco em suas declarações mensais de débitos e créditos passarão a ser feitas mensalmente, e não em lotes semestrais ou anuais como acontecia até então.

"A tempestividade nas ações de análise dessas declarações e, se for o caso, o envio para a cobrança, deverá reduzir a inadimplência", afirmou o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, em nota divulgada nesta sexta-feira.

Este mês, foram enviadas intimações a 110.605 empresas para a cobrança de 4,7 bilhões de reais em créditos tributários. Os pagamentos terão ser feitos até o dia 30 de novembro, caso contrário serão registrados na dívida ativa.

A arrecadação federal acumulou queda de 7,4 por cento de janeiro a agosto deste ano frente ao mesmo período de 2008. Diante deste cenário, o governo reduziu sua meta de superávit primário no ano, de 3,3 por cento para 2,5 por cento do PIB.

As empresas que declaram débitos junto à Receita ficam isentas do pagamento de multas e têm de arcar apenas com os juros incidentes sobre a dívida. Com o agravamento da crise e a queda dos juros, a inadimplência das pessoas jurídicas aumentou expressivamente este ano.

Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo atrasará o pagamento das restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas este ano por conta da queda da arrecadação.

(Reportagem de Isabel Versiani)

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