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15/10/2009 - 14h55

ENTREVISTA-Relator sugere dividir capitalização da Petrobras

*Parlamentar diz que proposta de dividir capitalização é pertinente

*Relator vê aprovação entre fim de novembro e início de dezembro

*João Maia defende uso do FGTS por minoritários

Por Natuza Nery e Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de lei da capitalização da Petrobras, deputado João Maia, considera "pertinente" a ideia de dividir em algumas etapas a operação de aporte de recursos na empresa, desenhada pelo governo para dar corpo à estatal para explorar o pré-sal.

A iniciativa de fatiar a mega-operação, que pode ser a maior emissão da história, com tamanho até três vezes o valor de 5 bilhões de barris de petróleo "in place" (nas reservas), elevaria a capacidade dos acionistas minoritários de exercer o direito de acompanhar a União, segundo o parlamentar.

"O que tem se discutido que me chama atenção é a magnitude da operação. Foi levantado na comissão a ideia de que se podia fazer em mais de uma vez. A discussão é pertinente", afirmou Maia à Reuters em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a função.

No projeto de capitalização, colocando de forma simples, a União pretende conceder à Petrobras os direitos de exploração de reservas com cerca de 5 bilhões de barris em troca de ações da companhia.

Outros acionistas poderiam aderir, com recursos próprios, ao aumento de capital, para não terem suas participações diluídas.

Segundo Maia, há também a possibilidade de esse volume de barris ser menor do que o previsto na lei.

Cuidadoso nas opiniões, o aliado ao governo diz que suas ideias só se materializarão em artigos do projeto se forem fruto de consenso com o Executivo e seus pares da comissão especial que analisa o tema.

Ele estimou que a proposta só será aprovada pela Câmara entre o fim de novembro e início de dezembro.

Maia mostrou-se preocupado com a variação da cotação do barril de petróleo --crucial para o sucesso da capitalização. Por essa razão, cogita incluir em seu parecer até quatro avaliações periódicas sobre o preço da commodity. Tudo para equilibrar os interesses do governo, da empresa e dos acionistas minoritários.

O projeto original do governo não prevê nenhuma, apesar da intenção apenas verbalizada de adotar o prazo único de 24 meses.

"Eu acho melhor botar na lei a cláusula de periodicidade, até para proteger a operação. Estou pensando em incluir reavaliações periódicas, umas três ou quatro sobre o valor do barril", disse, deixando claro que ainda não tomou a decisão.

Para o relator, uma forma de proteger os acionistas minoritários é fazer uma avaliação justa do preço do barril. Com esse mesmo objetivo, estuda estabelecer em seu relatório que esses contratos recebam um "crivo externo" independente.

"Uma das partes sensíveis desse projeto é...que o governo negocia com a empresa que ele tem o controle. Tem que ter algum agente externo que valide esse contrato. A gente tem que pensar em mecanismos assim", destacou.

"Se o preço do barril sair menor, você transfere patrimônio público da União para Petrobras. Se sair maior, você prejudica a Petrobras e seus acionistas. É uma relação muito intricada."

USO DO FGTS

Se dependesse somente de sua vontade, os acionistas minoritários poderiam usar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para acompanhar a União na tomada de capital. O Planalto é contra, pois vê na capitalização a oportunidade de fazer crescer seu capital total da empresa, hoje em 32,1 por cento.

"O governo endurece, mas tem que ceder em algum lugar. Do contrário, não adianta mandar para cá (Congresso)."

"Estou a favor de usar FGTS para acompanhar", argumentou.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que trabalhadores usassem recursos do FGTS para adquirir ações da empresa por meio dos chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS). Mas para permitir um novo uso, seria necessário alterar a lei atual. Ela impede subscrição adicional de ações.

Há, portanto, um conflito de normas. A Lei das Sociedades Anônimas garante aos minoritários o direito de acompanhar os majoritários nessas operações.

"E sou a favor de encontrar um mecanismo legal para que isso seja possível (resolver o impasse entre as duas leis)", disse.

Uma solução cogitada por ele é obrigar que o governo edite lei específica alterando o dispositivo vigente antes do aporte de recursos na Petrobras, previsto para logo depois da aprovação do novo marco regulatório do setor.

João Maia aguarda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a última audiência pública da comissão na próxima quarta-feira. Só então fechará seu texto final.

(Edição de Marcelo Teixeira)

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