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17/11/2009 - 18h34

Governo proporá debêntures bancárias até final do ano--Barbosa

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o governo encaminhará até o final do ano projeto de lei ao Congresso propondo autorização para que as instituições financeiras emitam debêntures no mercado doméstico, ou instrumentos similares de financiamento de mais longo prazo.

O objetivo, segundo Barbosa, é abrir espaço para que o mercado financeiro assuma um papel mais relevante no provimento de financiamento de longo prazo, reduzindo a preponderância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As emissões de debêntures são atualmente restritas a empresas não-financeiras. Para ampliar a autorização aos bancos o governo trabalha com duas alternativas.

Uma das opções é simplesmente autorizar as debêntures bancárias, o que exigiria a aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso.

Outra alternativa, segundo o secretário, é criar um título, denominado nota de crédito bancário, com estrutura similar a das debêntures. Nesse caso, a implementação seria via Medida Provisória ou projeto de lei ordinária --que demanda a aprovação de um menor número de parlamentares do que no caso da lei complementar.

Nos dois casos, a medida demandaria regulamentação posterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Barbosa afirmou que o governo quer garantir que o novo instrumento seja submetido à supervisão compartilhada do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e que possa estar sujeito ao recolhimento compulsório.

"Uma das coisas que essa crise recente demonstrou é que as atividades financeiras devem estar sob a supervisão do Banco Central, principalmente títulos emitidos por instituições bancárias", afirmou Barbosa a jornalistas após participar de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Reportagem de Isabel Versiani)

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