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30/11/2009 - 18h09

CENÁRIOS-Retomada fiscal é prioridade econômica para 2010

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - Em um ano em que o foco do Congresso estará nas eleições, o governo terá como prioridade econômica em 2010 recompor seu quadro fiscal, combalido após meses de forte queda de arrecadação e de aumento de gastos para enfrentar a crise global.

A avaliação de analistas e do próprio governo é que, depois de ter recebido a complacência do mercado para a suspensão do processo de redução da dívida pública em 2009 diante das dificuldades geradas pela crise, o país terá de voltar a dar um sinal claro de compromisso com a austeridade fiscal.

"Ano que vem esperamos voltar a fazer a meta de superávit primário do nível pré-crise, que é de 3,3 por cento", afirmou à Reuters o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ele reiterou que a questão fiscal será o principal desafio para 2010, quando o governo trabalha com um cenário de inflação pouco abaixo do centro da meta de 4,5 por cento, crescimento do PIB de 5 por cento e juros estáveis durante a maior parte do ano.

A decisão de abater do resultado primário gastos com investimentos, até o teto de 0,65 por cento do PIB permitido em lei, dependerá das "outras prioridades de política econômica", segundo Barbosa.

"Mas mesmo esse nível de (superávit primário de) 2,65 por cento do PIB é mais do que suficiente para garantir a queda da dívida no ano que vem", disse.

Neste ano, o governo ainda pena para ver cumprida a meta fiscal equivalente a 2,5 por cento do PIB, com margem de queda até 1,56 por cento do PIB. Em 12 meses até outubro, o saldo primário acumulado era de apenas 1,0 por cento do PIB.

No ano que vem, a expectativa é de que o aquecimento da atividade garanta a retomada da arrecadação tributária. Em outubro, a arrecadação federal teve a primeira alta em 11 meses, alavancada por uma receita extraordinária de depósitos judiciais.

Do ponto de vista das despesas, por outro lado, não há sinal de inflexão.

"Nossa expectativa é que as despesas permaneçam em trajetória de alta, sem apresentar tampouco melhora na qualidade", afirmou Felipe Salto, economista da consultoria Tendências.

A alteração na tendência de concentração de despesas de custeio, em detrimento do investimento, vai requerer reformas estruturais que o governo não tem condições de implementar no último ano de mandato, acrescentou Salto.

RISCOS

Barbosa aponta como um risco ao quadro fiscal mudanças nas regras da Previdência em discussão no Congresso que vão na contramão da necessidade de tornar o regime mais eficiente.

Projetos de lei em tramitação no Congresso com o apoio das centrais sindicais propõem o fim do fator previdenciário --que hoje atrasa a idade de aposentadoria com vencimento integral-- e a imposição de um sistema de indexação de todos os benefícios do INSS aos reajustes do salário mínimo.

"A preocupação é com todas as medidas, todas elas implicam o aumento rápido do gasto público, sem uma fonte de receita compatível com esse aumento", afirmou Barbosa.

O governo negocia com as centrais uma alternativa à indexação, com a fixação de um parâmetro de reajuste real correspondente a 50 por cento da variação do PIB de dois anos antes. Até o momento, no entanto, não houve entendimento.

"Acho que o presidente deve caminhar para selar um acordo", afirmou o senador da base governista Renato Casagrande (PSB-ES), que diz considerar improvável que Lula seja forçado a vetar legislação na área.

PRÉ-SAL

Todo o esforço de articulação política do governo no Congresso no próximo ano terá de ser direcionado à aprovação dos projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Até o momento, apenas o projeto que cria a estatal Petro-Sal foi aprovado na Câmara. Faltam passar pela aprovação dos deputados o projeto que normatiza a partilha dos recursos levantados com o petróleo do pré-sal, o projeto da capitalização da Petrobras e um terceiro que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal.

Após a Câmara, os projetos seguirão ao Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.

No médio e longo prazos, a exploração do pré-sal tende a representar um reforço expressivo às finanças públicas. Até que isso ocorra, contudo, a preocupação é que a perspectiva do fluxo de novas receitas não leve o governo a adiar a adoção de reformas estruturais.

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