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16/01/2010 - 14h51

Camargo Corrêa deve fazer oferta por Cimpor ou retirar proposta

LISBOA (Reuters) - A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notificou a Camargo Corrêa para fazer uma oferta concorrente à lançada inicialmente pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pela Cimpor, ou retirar a sua proposta posterior de fusão com a cimenteira.

Nesta semana, a Camargo Corrêa --a segunda maior produtora de cimento do Brasil-- propôs uma fusão com as operações de cimentos da Cimpor, mas sem oferecer qualquer contrapartida por cada ação da cimenteira líder de Portugal.

Esta proposta foi uma resposta à proposta de aquisição de 3,860 bilhões de euros lançada há um mês pela brasileira CSN, que ofereceu 5,75 euros por cada ação da Cimpor, mas que já foi rejeitada pelo conselho da empresa portuguesa.

Contudo, na notificação enviada à Camargo Corrêa, a CMVM diz que há duas possibilidades: ou torna a sua proposta de fusão com a Cimpor compatível ao regime das ofertas concorrentes no artigo 185 do Código de Valores Mobiliários (CVM), ou deve retirá-la, abstendo-se de divulgar e de praticar quaisquer atos relacionados a ela.

A CMVM afirma que "a Camargo Corrêa tem 10 dias, contados da data de notificação, para se pronunciar, com base no Código do Procedimento Administrativo".

Segundo o artigo 185 do CVM, a partir da publicação do anúncio preliminar de Oferta Pública de Aquisição (OPA), "qualquer outra OPA de valores mobiliários da mesma categoria só pode ser realizada através de Oferta concorrente".

De acordo com o código, "as ofertas concorrentes não podem incidir sobre quantidade de valores mobiliários inferior àquela que é objeto da oferta inicial".

"A contrapartida da oferta concorrente deve ser superior à antecedente em pelo menos 2 por cento do seu valor e não pode conter condições que a tornem menos favorável", refere ainda o artigo.

Apesar de a Cimpor ter uma estrutura acionista fragmentada, os maiores acionistas controlam mais de 80 por cento do capital da cimenteira, que é mais do que suficiente para bloquear a aquisição da CSN, cujo sucesso está condicionado a conseguir ultrapassar a faixa dos 50 por cento.

(Por Sergio Gonçalves)

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