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25/02/2010 - 18h31

Letras financeiras terão que seguir regras da CVM

BRASÍLIA, 25 de fevereiro (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira as letras financeiras, novo instrumento de captação para os bancos com prazos mais longos.

De acordo com as regras, os papéis terão valor mínimo unitário de emissão de R$ 300 mil e prazo mínimo de 24 meses. As letras financeiras terão remuneração prefixada, combinada ou não com taxas flutuantes ou índices de preços. Está vedado uso da variação cambial, segundo o CMN.

"Com o título, busca-se dotar as instituições financeiras de um instrumento juridicamente seguro, que viabilize a captação de recursos de médio e longo prazo, de modo a propiciar uma gestão adequada da liquidez", informou o CMN em nota.

O chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que os novos papéis poderão ser negociados no mercado secundário. O banco terá a prerrogativa de recomprar até 5% da emissão, a qualquer tempo, mas para as letras restantes é vedado o resgate antecipado.

As ofertas públicas das letras financeiras terão de obedecer às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"O banco vai ter disponível um papel que lhe permite melhor gerenciar seus riscos, o que pode ter efeito sobre suas taxas", afirmou Anjos a jornalistas. Ele acrescentou, contudo, que não é possível prever como o mercado reagirá ao novo instrumento.
 

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