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28/03/2010 - 18h41

Julgamento da Rio Tinto infringe lei chinesa, diz especialista

Por Lucy Hornby

PEQUIM (Reuters) - A decisão da China de barrar diplomatas australianos de participar de um julgamento de executivos da companhia mireradora Rio Tinto foi uma violação da lei chinesa e de acordos consulares, disse neste domingo um importante especialista legal.

Veredictos e sentenças devem ser conhecidos na segunda-feira no julgamento do cidadão australiano Stern Hu e três colegas chineses acusados de praticar suborno e roubo de segredos comerciais.

A prisão e o julgamento dos acusados têm sido vigiados de perto devido aos temores de investidores estrangeiros sobre o sistema legal chinês, além da compreensão que o ocorrido traz sobre a indústria do aço na China, assim como o comércio global do minério de ferro.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que a decisão de barrar os diplomatas da porção do julgamento que trata das acusações de infringir secredos comerciais estava de acordo com a lei chinesa. A Austrália protestou contra a decisão.

Os diplomatas norte-americanos foram proibidos de entrar em um julgamento similar de um cidadão dos EUA nascido na China, Xue Feng, detido em 2007 sob acusações de intermediar a venda de um banco de dados sobre petróleo a uma consultoria com sede nos Estados Unidos.

Xue foi julgado em um tribunal fechado em julho de 2009, mas nenhum veredicto foi anunciado desde então.

"O problema consular na Rio Tinto e no caso do Xue ... é a recusa da PRC (República Popular da China, na sigla em inglês) em permitir a assistência consular durante o julgamento", disse à Reuters Jerome Cohen, um professor da New York University School of Law.

Cohen disse que um documento emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês e as autoridades judiciais em 20 de junho de 1995, "instrui os tribunais para permitir presenças consulares estrangeiras em ensaios não pública, incluindo os processos penais, sempre que há uma disposição para este efeito nos acordos consulares, como há no acordo sino-australiano.

Poucos detalhes dos procedimentos de segredos comerciais saíram do julgamento da Rio Tinto, que durou três dias e ocorreu em Xangai, na semana passada. Todos os quatro réus confessaram ter recebido propinas, mas contestaram as quantias alegadas pelos promotores.

Provas que vazaram a público sugerem que os funcionários da Rio Tinto aceitaram subornos, incluindo do bilionário magnata do aço Du Shuanghua, em troca da distribuição de minério de ferro mais barato para usinas siderúrgicas desesperadas por matéria prima.

Um dos quatro réus, Liu Caikui, também declarou-se culpado em acusações de venda de segredos comerciais.

O caso parece ter causado pouco impacto nas operações da empresa na China, que se tornou sua maior cliente no ano passado e representa um quarto de suas vendas. Dias antes do início do julgamento, a Rio Tinto assinou um acordo de 2,9 bilhões de dólares com o grupo chinês de metais Chinalco, para desenvlver uma mina de ferro africana.

As grandes mineradoras globais --Vale, BHP e Rio Tinto-- estão em plena negociação com siderúrgicas para o preço do minério de ferro em 2010.

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