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05/04/2010 - 19h17

CVM dá mais clareza e agilidade a ofertas

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - Seis anos após o início do maior ciclo de expansão da história do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira um novo conjunto de diretrizes para ofertas públicas de papéis.

Abrigadas na instrução número 482/10, as regras clareiam o entendimento do xerife do mercado sobre temas sensíveis, como a chamada lei do silêncio, cobram uma linguagem mais amigável dos prospectos das ofertas com investidores não especializados e permitem um processo ultrarrápido para operações de empresas grandes e já conhecidas do mercado.

Chamada de "nova 400", número da instrução anterior datada de 2003, a nova regra aguardada há anos pelo mercado e que entra em vigor em 1º de agosto, trará efeitos benéficos para o mercado por definir um processo mais transparente, segundo a presidente da autarquia, Maria Helena Santana.

"O maior beneficiado será o custo de capital das empresas", afirmou ela, em seminário para debater o tema.

Uma das principais inovações da regulação é a criação de um mecanismo que permite a empresas listadas na Bovespa há mais de três anos e com mais de 5 bilhões de reais em circulação no mercado ter o processo de análise de suas ofertas na CVM em até cinco dias úteis. Pelos cálculos do regulador, de 30 a 40 companhias poderão se beneficiar dessa facilidade.

Na prática, a empresa poderá iniciar as apresentações a investidores ao mesmo tempo em que submete a análise da oferta de papéis à CVM. Em operações comuns, esse processo pode levar até três meses, quando se trata de venda de ações.

Outra reforma contida na 482 diz respeito à comunicação das empresas emissoras com investidores no documento oficial da oferta, o prospecto. De um lado, a CVM eliminou exigências protolocares que faziam o documento repetir várias vezes a mesma informação, fazendo os prospectos terem várias centenas de páginas.

"A brochura deve ficar mais fina", disse à Reuters o superintendente de registro de valores mobiliários da CVM, Felipe Claret da Mota.

Além disso, os prospectos passarão a conter um sumário de 15 páginas com informações resumidas da companhia, em linguagem de compreensão mais fácil para o investidor de varejo. A mudança é uma resposta a reclamações de representantes do mercado sobre o teor exageradamente técnico dos documentos. A aplicação desta regra é facultativa.

O conteúdo da instrução que recebeu maior aprovação do mercado, entretanto, é o que diz respeito à postura de profissionais da empresa emissora, de bancos de investimento e demais instituições envolvidas durante a oferta.

A principal delas diz respeito à lei do silêncio, regra que proíbe esses indivíduos de fazerem declarações à mídia que possam ser interpretadas pela CVM como uma forma de induzir o investidor.

Pela diretriz anunciada nesta segunda-feira, essa proibição valerá a partir de 60 dias antes da companhia submeter a oferta à análise da CVM. Situações extraordinárias poderão ser admitidas pelo regulador, caso a companhia prove que os planos para o oferta começaram num período inferior à esse prazo.

Em contrapartida, as empresas poderão continuar a ter contato com a imprensa, como em entrevistas coletivas para divulgar resultados trimestrais, ou outras reuniões frequentes, se provarem que tais práticas são comuns.

"Isso é bastante positivo, porque desfaz uma zona cinzenta no mercado sobre o assunto", disse à Reuters o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Alberto Kiraly.

A reforma também especifica os tipos de operações com papéis e quais investidores podem operar no mercado durante esse período.

(Edição de Alberto Alerigi Jr.)

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