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06/04/2010 - 12h31

EUA confirmam medidas para evitar retaliação do Brasil

Por Roberta Rampton

WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos vão alterar seu programa de garantia de crédito à exportação e criar um fundo de assistência técnica para tentar encerrar uma disputa comercial com o Brasil envolvendo o algodão, confirmou o governo norte-americano nesta terça-feira.

O acordo foi definido de última hora depois de o Brasil ter recebido autorização da Organização Mundial de Comércio (OMC) para aplicar tarifas e suspender proteções a patentes de bens norte-americanos em um total de 829 milhões de dólares. A OMC tomou a decisão devido aos subsídios ao algodão e garantias de crédito à exportação adotados pelos EUA.

O Brasil já havia anunciado na segunda-feira que decidiu adiar de quarta-feira para 22 de abril a entrada em vigor das medidas retaliatórias depois de receber a proposta dos Estados Unidos para uma solução negociada.

A decisão da OMC foi significativa porque deu ao Brasil o direito de "retaliação cruzada" com a retirada de proteções a patentes sobre produtos farmacêuticos e químicos e de direitos de propriedade intelectual sobre filmes e músicas.

"Nós agora temos um caminho claro pela frente, um que é do melhor interesse tanto dos EUA quanto do Brasil", disse o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, em comunicado.

Já o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira que o anúncio das medidas norte-americanas é resultado da "firmeza" da chancelaria brasileira em busca dos interesses nacionais.

Segundo ele, os norte-americanos só adotaram essa postura depois que o Brasil deu início aos procedimentos para retaliar os EUA.

"Somente em função disso é que o governo norte-americano entrou numa negociação verdadeiramente séria conosco", disse Amorim durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

No entanto, ele disse que os dois países precisam ainda fechar os detalhes do acordo para ver o "grau de seriedade" das propostas, o que deve demorar pouco mais de dois meses. "Tem muito o que conversar ainda."

Ele também lamentou que o desfecho da disputa tenha levado sete anos e meio para ocorrer. "A Justiça é lenta na OMC também."

DESAFIO

Kirk e o secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, vão enfrentar nos Estados Unidos o desafio de convencer os legisladores sobre os méritos das mudanças a longo prazo aos subsídios agrícolas, que vão se tornar um ponto-chave conforme o Congresso trabalha em sua próxima Lei Agrícola para 2012.

"Estou ansioso para trabalhar com o Congresso e o Brasil para definir uma solução a longo prazo para essa disputa que atenda às necessidades dos produtores, trabalhadores e consumidores americanos", disse Vilsack.

Blanche Lincoln, presidente do Comitê de Agricultura do Senado, e seu colega republicano, Saxby Chambliss, disseram que vão trabalhar com o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e com a Representação de Comércio dos EUA (USTR) "conforme ambos os lados exploram modificações" para a Lei Agrícola de 2012.

No curto prazo, o governo dos EUA fará mudanças ao seu programa de garantia de crédito de exportação e trabalhará com o Brasil para criar um fundo de 147,3 milhões de dólares por ano para assistência técnica ao setor de algodão brasileiro.

Segundo o USDA, todas as garantias de créditos de exportação dos Estados Unidos para o ano fiscal 2010 que não foram usadas serão canceladas a partir de 9 de abril.

O USDA diz que qualquer crédito remanescente poderá ser oferecido segundo novos critérios, a serem detalhadas mais para a frente.

Em 28 de fevereiro, havia 265 milhões de dólares em créditos de exportação não utilizados para o ano fiscal de 2010, de acordo com o site do USDA.

O programa de garantias ajuda a impulsionar as vendas ao garantir pagamentos se os compradores derem default, o que deixa os concessores de empréstimos mais dispostos a participar do negócio.

O Brasil reclama que o programa é de fato um subsídio aos produtores dos EUA.

O USDA estendeu cerca de 5,4 bilhões de dólares em créditos de exportação para uma variedade de exportações agrícolas no ano fiscal de 2009, que acabou em 30 de setembro.

O Departamento de Agricultura dos EUA também disse que trabalhará para encontrar maneiras de permitir importações de carne bovina in natura do Brasil.

(Com reportagem adicional de Charles Abbott, Christopher Doering e Doug Palmer, e de Fernando Exman em Brasília)

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