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15/04/2010 - 16h50

Projeto da LDO prevê superávit primário de 3,3% do PIB até 2013

BRASÍLIA (Reuters) - O governo encaminhou ao Congresso nesta quinta-feira projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 que prevê a manutenção de uma meta de superávit primário equivalente a cerca de 3,3 por cento do PIB para o setor público nos próximos três anos e uma projeção anual de crescimento do Produto Interno Bruto de 5,5 por cento no período.

Para dar mais previsibilidade ao cumprimento das metas, elas foram fixadas em termos nominais. Para o setor público consolidado, o objetivo é um superávit primário de 125 bilhões de reais em 2011, sendo 81 bilhões de reais para o governo central e 7,6 bilhões de reais para as estatais.

O esforço fiscal restante, de 36,4 bilhões de reais, é o estimado para Estados e municípios.

O resultado pode ser reduzido com o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento, como já ocorre.

Em exposição de motivos do projeto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que as metas fiscais "foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas, fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada".

(Reportagem de Isabel Versiani)

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