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27/04/2010 - 20h23

CMN vai regulamentar tarifas de cartões de crédito

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar as tarifas dos cartões visando coibir abusos e acabar com cobranças redundantes, informou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, nesta terça-feira.

Segundo ele, o objetivo é impor ao setor de cartões limites como já existem para as tarifas bancárias desde 2008.

"A bitarifação (na indústria dos cartões) é o problema mais recorrente de reclamações que os consumidores dirigem aos Procons do Brasil inteiro e certamente ela será objeto dessa regulamentação", afirmou o ministro em entrevista coletiva após reunião com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Segundo Barreto, muitos cartões cobram dos clientes taxas adicionais às anuidades, muitas das quais não têm fato gerador conhecido ou não são explicitadas em contrato.

O CMN nunca deliberou sobre tarifas de cartões porque não havia previsão normativa para tal, afirmou Barreto. Isso será corrigido com a alteração de uma resolução do próprio conselho, que é formado pelo presidente do BC e os ministros da Fazenda e do Planejamento.

O governo também pretende encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que autorize o CMN a regular toda a indústria dos cartões, impondo regras sobre a organização do mercado como um todo, incluindo eventualmente normas concorrenciais e de transparência.

O ministro da Justiça afirmou que a intenção é que a proposta siga sob a forma de um projeto de lei, mas que também não está descartada a edição de uma Medida Provisória.

Há um ano, o BC e os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram estudo preliminar sobre a indústria de cartões de crédito em que concluíam que o setor era excessivamente verticalizado.

Um dos principais problemas apontados era o fato de as diferentes bandeiras terem credenciadoras exclusivas.

A versão definitiva desse estudo será divulgada na próxima semana, afirmou Barreto, mas ele disse que não discutiu ainda com Meirelles questões mais estruturais sobre o setor de cartões e que a prioridade no momento é atacar os problemas mais diretamente relacionados ao consumidor.

(Reportagem de Isabel Versiani)

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