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27/04/2010 - 19h21

Relator da CPI da Dívida Pública quer abrir votos do Copom

BRASÍLIA (Reuters) - Os integrantes da CPI da Dívida Pública da Câmara adiaram nesta terça-feira a votação do relatório final de autoria do deputado Pedro Novais (PMDB-MA). O parlamentar sugere no texto a divulgação dos votos dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e que o Congresso aprove a destinação dos recursos obtidos com a emissão de títulos.

A votação pode ocorrer até 14 de maio, dia em que o prazo da comissão expira. Durante a leitura do relatório, os deputados fizeram um pedido de vista coletivo.

Os parlamentares realizarão uma audiência pública com entidades civis na terça-feira da semana que vem e depois tentarão retomar a discussão da matéria.

A comissão foi criada para "investigar a dívida pública da União, Estados e municípios, o pagamento de juros e os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país".

No relatório, Novais não pede indiciamentos. Tampouco pede ao Ministério Público investigações adicionais sobre o assunto, o que é contestado por parte dos membros da CPI.

Mas sugere, por exemplo, a aprovação de proposta que determina a inclusão nas atas das reuniões do Copom dos votos e das justificativas de cada integrante do colegiado.

"A força da opinião pública tem sempre muita importância nesse tipo de decisão", disse o relator a jornalistas ao ser perguntado se a medida poderia reduzir a possibilidade de alguns integrantes do Copom votarem por aumento da Selic.

Novais também incluiu no relatório projeto que torna necessária a prévia autorização do Congresso para o uso de recursos derivados da emissão de títulos da dívida pelo Executivo. "A tendência tem sido, muitas vezes, no sentido contrário, como no caso dos volumosos empréstimos recentes do Tesouro ao BNDES", destacou o parlamentar.

Além disso, Novais recomenda medidas para sistematizar a auditoria e dar mais transparência à divulgação de dados sobre a dívida pública.

Ele propôs também iniciativas para equacionar as dívidas de Estados e municípios, como um encontro de contas entre as prefeituras e a Previdência e a regulamentação do abatimento da meta de superávit primário dos Estados de desembolsos voltados a investimentos --o que já é permitido para o governo federal.

(Reportagem de Fernando Exman)

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