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08/07/2010 - 12h11

Lisboa respeita tribunal europeu, mas quer resguardar Portugal Telecom

LISBOA (Reuters) - O governo português respeita a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), de declarar ilegal a "golden share" (que dá direito de veto) na Portugal Telecom, e vai analisar as formas de adequar-se ao direito comunitário.

Apesar disso, Lisboa quer resguardar o interesse nacional, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, nesta quinta-feira.

Em entrevista coletiva, Pereira alertou para o fato de o "acórdão do TJE não concluir, em absoluto, pela ilegalidade da existência de direitos especiais" na Portugal Telecom.

"Queria sublinhar que se abre aqui uma nova fase deste processo em que o Estado, através do governo, procurará as soluções que permitam o integral respeito pelo direito comunitário, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais que estão em causa", afirmou o ministro.

O TJE declarou nesta quinta-feira ilegal a "golden share" que o governo português tem na Portugal Telecom, que na semana passada foi usada por Lisboa para vetar a venda da participação na operadora móvel brasileira Vivo à espanhola Telefónica por 7,15 bilhões de euros.

Quase três quartos dos acionistas da Portugal Telecom se mostraram favoráveis à venda da fatia na Vivo à Telefónica.

Pereira disse que "o governo português naturalmente respeita a decisão (do TJE) e analisará a melhor forma de lhe dar cumprimento, face aos diferentes cenários que são possíveis para esse efeito, nomeadamente através da continuação dos direitos especiais".

Segundo o ministro português, o acórdão do TJE "não tem efeitos retroativos, não vem revogar os estatutos da Portugal Telecom e muito menos vem afetar qualquer deliberação que possa ter sido tomada, como foi, ao abrigo desses estatutos, na assembleia geral da Portugal Telecom".

Pela manhã, o presidente-executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse que a empresa e a Telefónica vão continuar a negociar a melhor saída para todas as partes na Vivo, após a "golden share" de Lisboa na Portugal Telecom ter sido declarada ilegal.

O ministro da Presidência disse ainda que o governo considera a nova postura da Telefónica positiva, lembrando que, subjacente ao veto do Executivo, "estavam questões do interesse estratégico da Vivo para a Portugal Telecom, mas também uma questão de método no modo como esta operação foi desenvolvida e como foram encaminhadas as negociações".

"Vemos como positivo uma declaração da Telefónica que vem agora no sentido de fazer aquilo que porventura podia ter sido feito inicialmente, isto é, o de procurar uma negociação que vise satisfazer os interesses de todas as partes, e todas as partes inclui, naturalmente, o governo português", concluiu Pereira.

De acordo com o tribunal europeu, o uso da "golden share" pelo governo português violou a legislação da União Europeia sobre a livre movimentação de capitais.

O tribunal não afirmou, porém, se sua decisão é retroativa, deixando dúvidas sobre a solução da oferta da Telefónica pela Vivo.

(Por Daniel Alvarenga e Filipa Cunha Lima)

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