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17/08/2010 - 19h24

Camex autoriza estudos para painel do frango contra UE na OMC

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram nesta terça-feira a realização de estudos adicionais para que o Brasil possa eventualmente abrir um painel contra a União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC) a pedido dos exportadores de carne de frango brasileiros.

O setor exportador do Brasil, o maior exportador mundial de carne de frango, afirma que uma nova legislação europeia, que passou a vigorar a partir de maio, lesa a indústria brasileira por impedir que a carne congelada exportada seja vendida descongelada em território europeu.

Isso implica também em dificuldades para o processamento do produto brasileiro na UE --os grandes clientes do Brasil são indústrias processadoras. Cerca de 30 por cento da carne exportada pelo Brasil é usada na preparação de produtos não-cozidos, volume este que estaria sujeito às novas restrições, segundo a Ubabef (entidade que representa os produtores e exportadores de frango).

A nova legislação da UE, assim, descumpriria regras da OMC, segundo o setor privado.

"Estamos examinando os argumentos jurídicos para confirmar se temos um caso sólido. O exame preliminar indica que há descumprimento de regras da OMC", afirmou a jornalistas o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey.

No primeiro semestre, os embarques de carne de frango do Brasil para a União Europeia totalizaram 206 mil toneladas, queda de 19,2 por cento, enquanto a receita caiu 7,8 por cento na comparação anual, em meio à crise que afeta a Europa.

A UE, terceiro destino do frango brasileiro, após Ásia e Oriente Médio, tem um histórico conflituoso com o setor brasileiro, que já ganhou algumas disputas contra os europeus na OMC.

Embora não seja o principal mercado para o frango brasileiro, os preços pagos pelos importadores europeus costumam servir de parâmetro para o mercado global.

Cozendey disse que o país já entrou em contato com a UE apresentando os argumentos da indústria nacional, mas que o bloco não deu sinais de mudança na legislação. "Há um dano potencial" para o Brasil, acrescentou.

O Ministério das Relações Exteriores e a Ubabef vão preparar consultas e perguntas à UE no âmbito da OMC, a primeira fase de um processo contencioso. Só depois disso é que eventualmente se instala um painel.

As exportações brasileiras de frango já chegaram a gerar divisas de 7 bilhões de dólares ao país em 2008, o melhor ano do setor.

(Reportagem de Isabel Versiani; texto de Roberto Samora)

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