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02/09/2009 - 08h17

Governistas temem que tramitação do marco regulatório contamine CPI

BRASÍLIA - O governo teme que a tramitação dos projetos que tratam do novo marco regulatório do petróleo contamine a discussão na CPI da Petrobras. A estratégia dos governistas é manter o caráter técnico das sessões e isolar ainda mais a oposição na comissão para evitar o desgaste da estatal durante o debate sobre o pré-sal no Congresso.

Integrante da CPI, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) demonstrou preocupação com a " futura contaminação da comissão " pelo pré-sal. " A situação é muito delicada: descobrirmos novas reservas de petróleo, mas ainda não há um marco regulatório para elas. Há muitos interesses em jogo e vão usar a CPI para atacar a Petrobras, para tentar enfraquecê-la " , resumiu. O receio, segundo a líder do governo, não é a discussão direta sobre o marco regulatório na comissão, mas sim a " tentativa de enfraquecimento da estatal pela oposição " . " A Petrobras é a nossa ´joia da coroa´ e vão tentar atacá-la com denúncias " , disse. Senadores do PSDB e do DEM não pretendem levar a discussão do pré-sal para a CPI. Mas miram na exploração de denúncias contra a Petrobras, como os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. " A CPI será uma boa oportunidade para fazer um contraponto à propaganda do governo sobre a Petrobras e o pré-sal " , comentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que criou a comissão de inquérito. Na análise do tucano, a urgência constitucional pedida pelo governo ao enviar os quatro projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal tem como objetivos " o processo eleitoral e desviar a atenção da CPI da Petrobras " . Para o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, " ainda não é o momento " de levar o debate sobre o pré-sal à CPI. Os projetos chegaram na segunda-feira ao Congresso e devem tramitar por pelo menos 45 dias na Câmara. Só depois irá para o Senado. A base governista, com ampla maioria na CPI da Petrobras, tem conseguido evitar a politização nas sessões e adiou o comparecimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de diretores de áreas estratégicas, como Abastecimento. Ontem, entretanto, a oposição aproveitou o depoimento do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza, sobre indícios de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, para constranger o governo. Logo depois de o representante do TCU reafirmar que há indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras da refinaria, o senador Álvaro Dias destacou que a empresa Pini contratada pela Petrobras para " contestar a denúncia do TCU " é a responsável pela elaboração do orçamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Durante a construção do prédio foram desviados recursos da ordem de R$ 170 milhões e a denúncia levou à cassação do mandato do senador Luiz Estevão e à condenação prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto. A Pini foi contratada para fazer uma estimativa de custos do mercado da obra em Pernambuco. Segundo o relatório da empresa, não há irregularidades. Dois engenheiros da Pini estavam previstos para prestar depoimento, mas faltaram. Um deles, o diretor técnico da empresa, Mário Sergio Pini, alegou ter se ausentado por motivos de saúde e negou que a empresa tenha feito um relatório para beneficiar a Petrobras. " Fizemos uma estimativa de custo de mercado para obra de terraplanagem, a pedido da Petrobras. No caso do TRT, fizemos apenas um orçamento, no início da obra, com base no projeto básico. Não tem nada a ver com o fim da obra e com os desvios " , disse Pini. No relatório do TCU de 1999, o tribunal entendeu que a empresa Pini fez um orçamento " nos moldes estabelecidos pela Incal " , empresa que construiu o prédio. Segundo Álvaro Dias, " a Petrobras contratou a Pini, que age de acordo com os interesses de seus clientes " . O diretor técnico da empresa contestou.

(Cristiane Agostine | Valor Econômico)

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