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02/09/2009 - 07h49

Reajuste de benefícios em ano eleitoral divide Senado

BRASÍLIA - PT e oposição fizeram acordo no Senado para concluir, hoje, a votação do projeto de lei que vai permitir a propaganda eleitoral e as doações de pessoas físicas a candidatos. Pelo entendimento, a proposta será votada pela manhã nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), em reunião conjunta, e à tarde haverá tentativa de votação no plenário.

O acordo foi possível porque os relatores - Marco Maciel (DEM-PE), na CCJ, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na CCJ - concordaram em restringir a propaganda paga na internet apenas a candidatos à Presidência da República. No relatório conjunto apresentado na semana passada, eles permitiam a publicidade eleitoral paga na internet a campanhas a quaisquer cargos.

A votação nas duas comissões estava marcada para ontem pela manhã, mas o líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), manifestou - entre outras - preocupação com a dificuldade técnica de garantir isonomia de espaço na internet a todos os candidatos que quisessem colocar propaganda paga. A ponderação foi discutida em reunião à tarde, no gabinete de Maciel, quando ficou decidida que a publicidade paga seria permitida apenas aos concorrentes ao Palácio do Planalto.

Outra proposta de Mercadante acolhida pelos relatores foi a de permitir reajuste de benefícios de programas sociais no ano de eleição. Maciel e Azeredo haviam acolhido emenda do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que proibia reajuste, correção e ampliação de programas sociais no ano eleitoral. " Beneficiário de programa social é pobre. Como é que pobre vai ficar sem reajuste em ano eleitoral? " , perguntou o líder do PT.

O PMDB, partido que tem a maior bancada no Senado, não participou dos entendimentos. O líder, Renan Calheiros (AL), viajou para o Rio de Janeiro, para o velório do ministro Carlos Alberto Direito. Pemedebistas disseram que a questão da internet é vista com reservas no partido.

O projeto precisa estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até 3 de outubro, um ano antes da eleição, para vigorar no pleito de 2010. Sendo modificado no Senado, retorna à Câmara, onde foi elaborado por acordo partidário e votado com rapidez.

Um dos objetivos da proposta é restringir a interferência da Justiça Eleitoral no processo. É fixado uma data limite (5 de março) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome decisões para a eleição do mesmo ano. A maior inovação é o uso da internet - para propaganda, debate e doações para campanhas por parte de pessoa física. No Senado, os relatores estão propondo permitir também a doação por telefone.

Os senadores também propõem retirar do texto a criação do voto impresso a partir de 2014, medida que foi incluída na Câmara para permitir auditoria dos votos. Um ponto ainda polêmico, sobre o qual não houve acordo ontem, é o tempo de julgamento de processos de cassação de mandato. O projeto da Câmara fixou um ano. Mercadante sugeriu ampliação para dois anos, garantindo o direito de eleição direta do substituto.

(Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

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