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03/09/2009 - 11h40

Para Cantidiano, operação de capitalização da Petrobras é legal

RIO - O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano considera que a operação de capitalização da Petrobras é legal e não vê espaço para possíveis questionamentos jurídicos. Segundo ele, a lei não impede que o acionistas majoritários aportem títulos públicos na companhia para capitalizá-la, enquanto os demais acionistas terão que desembolsar dinheiro.

"Eu não vejo problema, a lei não exige que o tratamento seja igual. A lei admite que o capital seja formado por bens, direitos e dinheiro", afirmou Cantidiano. "Não pode ter bens que não tenham relação com o negócio, como uma fazenda e um hotel. O que não pode é você superavaliar esse bem", acrescentou. O advogado explicou ainda que, para permitir novos aportes de recursos do FGTS no capital da companhia, serão necessários a liberação do conselho curador do fundo e um a autorização legal específica para que a operação seja feita. Fora isso, Cantidiano considera a operação de capitalização uma ferramenta usual do mercado, exceto pelo tamanho da capitalização e pelo fato de ser algo que terá que esperar a tramitação de um projeto de lei no Congresso.

O ex-presidente da CVM também não considera que possíveis punições à estatal ocorram por conta de vazamento de informações. Segundo ele, a Petrobras fez os informes ao mercado da maneira devida e possíveis vazamentos teriam ocorrido apenas por parte do governo.

"O governo informou no meio do pregão, mas não é a primeira vez que isso acontece", diz, lembrando casos como o do projeto de fusão entre TAM e Varig e o aumento das tarifas de telefonia, em 2003, como situações em que o governo prestou informações relevantes com o pregão aberto.

"É apenas uma questão de conscientizar o governo da importância dessa questão. Infelizmente, eles atropelam um pouco", completou Cantidiano.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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