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04/09/2009 - 08h30

Temporão apela a Alencar em pressão por Emenda 29

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está em busca de apoio político para pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação da Emenda 29, o que significa vincular mais recursos públicos para a saúde. No âmbito da proposta que os deputados devem votar nas próximas semanas, está a recriação de um tributo sobre movimentações financeiras. Dessa vez, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) tem alíquota sugerida de 0,1%, bem mais baixa que a de 0,38% da CPMF, extinta em dezembro de 2007, considerada a maior derrota do governo no Senado. Segundo a assessoria de Temporão, a regulamentação da Emenda 29 deve ser um dos temas da reunião do Conselho político marcada para hoje. O apoio do vice presidente José Alencar está garantido. Alencar argumentou que a saúde pública precisa de mais dinheiro e a sociedade teria mais uma eficiente arma contra a sonegação. O vice presidente lamentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo copiado por vários países, mas, aqui, sofre com a falta de recursos. Ao comentar a dificuldade política de os parlamentares recriarem a CPMF, mesmo que com outro nome e alíquota menor, Alencar disse que se recusa a acreditar que o Congresso não tenha sensibilidade para uma causa tão justa. Ontem, Temporão promoveu um ato público de apoio à regulamentação da Emenda 29. Uma cerimônia realizada no Ministério da Saúde contou com a participação de vários deputados da Frente Parlamentar da Saúde, de integrantes do Conselho Nacional da Saúde (CNS) e do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Se aprovada a proposta que está na Câmara, a expectativa é de agregar ao orçamento da saúde R$ 5 bilhões em recursos estaduais e cerca de R$ 10 bilhões em verbas federais. A estimativa de arrecadação anual da CSS é de R$ 12 bilhões. A falta de recursos para a saúde pública é recorrente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. O IBGE apurou que 40% dos gastos em saúde são realizados pelo poder público e o restante é desembolsado pelas famílias. Ainda de acordo com o governo, os últimos seis anos tiveram média de correção nominal do orçamento para o setor entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses, 2010 terá 3,5%, o que é insuficiente para acompanhar o crescimento vegetativo da população. De acordo com o Ministério da Saúde, os planos privados gastam, em média, R$ 1,42 mil por associado a cada ano. Por outro lado, o SUS oferece mais serviços, mas tem gasto médio per capita anual de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira e consome recursos equivalentes a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos países que adotam sistemas de saúde universais, o gasto é de 6% do PIB.

(Arnaldo Galvão | Valor Econômico)

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