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14/09/2009 - 20h27

CSN desiste de questionar pagamento por uso da água do Paraíba do Sul

RIO - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) desistiu da ação em que questionava o pagamento anual de uma taxa pelo uso da água do rio Paraíba do Sul. A companhia vinha realizando os depósitos em juízo desde que a cobrança foi estabelecida em toda a bacia do Paraíba do Sul, em 2003. A expectativa dos órgãos ambientais do Rio de Janeiro é de que o dinheiro depositado em juízo - cerca de R$ 12 milhões - esteja disponível no início do ano que vem.

A empresa enviou documentos à desembargadora Salete Macaloz, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confirmando a desistência dos processos em que questionava o pagamento dos R$ 2 milhões anuais - de um total de R$ 10 milhões recolhidos pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) de todas as empresas que coletam água do Paraíba do Sul e de seus afluentes.

A secretária de meio ambiente do Rio, Marilene Ramos, afirmou que a siderúrgica é a maior consumidora entre todas as indústrias que utilizam a água do Paraíba do Sul, com cerca de 5 metros cúbicos coletados por segundo, o suficiente para abastecer uma cidade com 1 milhão de habitantes. Atualmente, 302 empresas pagam pela água coletada do rio, que atravessa São Paulo, Rio e Minas, sem contar as empresas que pagam diretamente aos Estados pela água dos afluentes do Paraíba do Sul. "A CSN está demonstrando que quer ter outra postura em relação à questão ambiental", disse Marilene.

A companhia também se comprometeu, segundo a secretária, a realizar uma auditoria completa das instalações da usina de Volta Redonda para verificar possíveis mudanças tecnológicas nos processos utilizados, de forma a reduzir impactos ao ambiente. Além disso, vai realizar a dragagem do canal principal que deságua no rio e vai instalar uma estação flutuante de monitoramento para telemetria da qualidade da água do Paraíba do Sul.

A estação vai enviar dados, em tempo real, para centrais que serão instaladas no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e na Cedae, a empresa de abastecimento do Estado do Rio. A expectativa do presidente do Inea, Luiz Firmino Pereira, é de que a estação entre em funcionamento ainda este ano.

Pereira explicou ainda que atualmente a CSN recorreu, no âmbito do Inea, de três multas devido a eventos recentes. Segundo ele, o instituto multou a companhia em R$ 450 mil pela emissão, em junho, da fuligem que saiu de um alto-forno e atingiu Volta Redonda. Além disso, a companhia foi autuada em R$ 5 milhões pelo vazamento, em agosto, de óleo no Paraíba do Sul, o que acabou acarretando outra multa, de R$ 150 mil pela continuação da saída de resíduos para o rio por mais três dias.

O presidente do Inea explicou que o instituto não tem prazo para apreciar os recursos impetrados pela CSN e destacou que, depois da decisão, a companhia, caso discorde, terá 15 dias para recorrer diretamente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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