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21/09/2009 - 17h40

Chinaglia afirma que tramitação rápida não reduz debates sobre pré-sal

RIO - O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da comissão da Câmara que vai analisar o projeto de lei do novo marco regulatório para o pré-sal, garantiu que as matérias estarão prontas para votação no plenário até 10 de novembro. Para o deputado, a tramitação rápida não significará pouco debate e a melhor saída é que os projetos de lei tramitem no Congresso antes da aproximação das eleições.

"Imaginar que um deputado ou senador vota sem saber um assunto como esse é acreditar em Papai Noel. Frente aos recursos envolvidos, frente à dimensão que isso tem para o país, é um falso argumento dizer que não se conhece a matéria", afirmou Chinaglia, que participou de seminário sobre os riscos e oportunidades do pré-sal, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

"Insisto que esse tema decide eleições no ano que vem. Se eu fosse da oposição, preferiria resolver agora. Mas prefiro que se resolva não por motivos eleitorais, mas porque está em discussão a atração de investimentos", acrescentou.

O deputado ressaltou ainda que seria um "erro tático" discutir simultaneamente a mudança do marco regulatório e a redistribuição de royalties e participações especiais e garantiu que essa segunda mudança só deverá ser considerada depois que a tramitação dos projetos de lei já estiver completa nas duas casas do Congresso.

Chinaglia minimizou ainda o risco de que alguns pontos dos projetos de lei possam ser considerados inconstitucionais. Na abertura do evento na Firjan, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, João Carlos De Luca, ponderou que a contratação direta de empresas para operarem campos no pré-sal pode ser considerada inconstitucional.

"Não creio que o governo teria se descuidado tanto a ponto de não pesquisar antes, de não consultar assessores e advogados sobre a constitucionalidade", disse o deputado.

(Rafael Rosas | Valor)

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