UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

21/09/2009 - 15h06

Para IBP, contratação direta no pré-sal pode ser inconstitucional

RIO - O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, alertou para a possível inconstitucionalidade de contratação direta de empresas para operação no pré-sal, conforme proposta nos projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Para De Luca, a medida seria contrária à norma constitucional que obriga a licitação para contratação de uma companhia para operação de atividades que são monopólio da União.

Segundo o coordenador jurídico do IBP, Humberto Quintas, o artigo 177 da Constituição permite a contratação direta, mas o artigo 37 no caput e o inciso XXI determinam a realização de licitação. "O IBP acredita que, ao privilegiar discricionariamente a Petrobras, ou qualquer outra empresa, através da contratação direta ou da operação única, há infração a esses dispositivos constitucionais que podem ensejar problemas no futuro. Por isso que o intuito do IBP foi apresentar emendas para corrigir vícios constitucionais e evitar que os projetos de lei sejam comprometidos caso virem leis", afirmou Quintas, que participou de seminário sobre os riscos e oportunidades do pré-sal, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

João Carlos De Luca não quis dizer se o IBP poderá entrar na Justiça caso as normas de contratação direta, previstas nos projetos de lei, não sejam alteradas no congresso. "Vamos tentar corrigir agora, vamos viver o presente. Não gostaria de adiantar nada, porque ainda haverá uma longa discussão sobre isso", ponderou De Luca.

(Rafael Rosas | Valor)

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host