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28/09/2009 - 18h57

Banco Central revê regras de compulsório sobre depósito a prazo

SÃO PAULO - Transcorrido um ano da crise internacional de liquidez, o Banco Central (BC) decidiu revisar as normas do compulsório sobre depósitos a prazo. A autoridade monetária avisa, no entanto, que as alterações preservarão o nível atual de liquidez do sistema financeiro. Uma das medidas visa restringir o benefício de abatimento do compulsório apenas a ativos adquiridos de bancos de pequeno porte. Assim, as instituições financeiras só poderão abater da parcela recolhida em dinheiro do compulsório aqueles ativos que tiverem sido comprados de bancos com patrimônio de referência de até R$ 2,5 bilhões. Até então, esse abatimento era válido para instituições com patrimônio de até R$ 7 bilhões.

O BC também reduziu de 60% para 55% a parte do compulsório sobre depósito a prazo recolhida em espécie, elevando, consequentemente, a parcela recolhida em títulos de 40% para 45%. Além disso, foi diminuída a alíquota do compulsório sobre depósitos a prazo, que passou de 15% para 13,5%.

Foi prorrogado por mais seis meses o prazo de vigência da dedução do compulsório, que ia acabar em 30 de setembro e passou para 31 de março de 2010.

Também foi ampliado o prazo mínimo dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de seis para doze meses. Continua o impedimento de resgate parcial ou total destes depósitos antes do vencimento.

Poderão se abatidos do compulsório sobre depósitos a prazo as cotas dos Fundos de Investimento Multimercado e dos Fundos de Investimento de Renda Fixa do FGC lastreados, essencialmente, em Certificados de Depósitos Bancários, Letras de Câmbio e Letras de Arrendamento Mercantil; (Valor)

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