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30/09/2009 - 19h46

Congresso aprova redução do superavit primário em 2009

BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou hoje, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a revisão do superavit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) neste ano.

Também foi incluída na versão final do texto emenda que definiu o montante máximo de redução dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 28 bilhões para R$ 15,5 bilhões, o equivalente a dois terços do total reservado para as obras. O corte no montante de recursos tornou possível atingir o percentual de 1,56% do superávit primário já anunciado pelo governo.

Além disso, o governo federal ganhou um reforço de caixa em seu orçamento R$ 3,5 bilhões com a aprovação, pelo Congresso, de 10 aberturas de créditos extraordinários. Destes, R$ 2,1 bilhões serão destinados ao Ministério da Defesa para a construção de cinco submarinos (convencionais e nucleares). As matérias, agora, seguem para sanção presidencial.

Foi ainda aprovada a destinação de R$ 827.569.050,00 a empresas estatais. Ao mesmo tempo, a Comissão Mista de Orçamento reduziu em R$ 789.136.377,00 os investimentos em diversas empresas previstos para 2009.

Na sessão do Congresso Nacional, os deputados e senadores também aprovaram R$ 50 milhões para o orçamento dos ministérios da Cultura e do Esporte. A Justiça Federal, a Eleitoral, a do Trabalho e a do Distrito Federal e a Presidência da República vão contar com R$ 304.927.063,00.

A Dataprev, empresa de processamento de dados do Executivo, terá mais R$ 60 milhões para investimentos. Para o Ministério da Fazenda, o Congresso aprovou projeto de lei que abre um crédito no valor de R$ 1 milhão.

Os ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome receberão crédito especial no valor global de R$ 750 mil. Já as pastas de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações receberão reforços orçamentários no valor total de R$ 58.403.246,00.

Aos recursos previstos para a Justiça do Trabalho na Lei Orçamentária de 2009 será acrescido um crédito de R$ 26,7 milhões.

(Agência Brasil)

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