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30/09/2009 - 11h58

TCU sugere paralisação de 41 obras e denuncia pressões

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional, ontem, a paralisação de 41 obras. Treze delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e representam investimentos de R$ 7,38 bilhões. Na lista de obras que devem ser paralisadas há desde refinarias, como a Abreu Lima, em Recife, e a Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, até aeroportos, como Guarulhos e Vitória, além de várias ampliações de rodovias federais.

As recomendações fazem parte do relatório de obras do TCU chamado Fiscobras, no qual foram investigados 219 empreendimentos. Os principais problemas encontrados são: sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto. O relatório será enviado ao Congresso e, só após a análise do Legislativo, é que as obras serão suspensas ou não. Durante a votação do relatório, os ministros do TCU foram unânimes ao criticar as pressões políticas do governo e das empresas estatais contra as fiscalizações realizadas pelo tribunal. " Essa instituição é a todo o momento agredida e considerada como responsável pela paralisação de obras " , afirmou o decano do TCU, ministro Valmir Campelo. " Mas, basta cumprir as normas que o tribunal recomenda que as obras sejam seguidas " , completou. O ministro Walton Alencar aproveitou a votação para fazer um desabafo. " O trabalho realizado pelo TCU tem cunho eminentemente técnico e para nós não importa o governo. Não há como fiscalizar obras públicas por critérios políticos ou partidários " , afirmou. O ministro José Jorge disse que muitas vezes tem de " enfrentar grandes instituições que se tornam autoritárias " . Exemplificou com a Petrobras: " Vou dar o exemplo da Petrobras. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) nem chega perto da Petrobras. Tem medo. " Em seguida, Jorge disse que foi " muito pressionado ao analisar as obras da refinaria Abreu Lima, no Recife. " Me impressionou que estimaram o custo em US$ 4 bilhões e, agora, será de US$ 12 bilhões. Triplicou. É um projeto internacional e não sabemos se vai custar US$ 4 bilhões ou US$ 12 bilhões. " Já o ministro André Luiz de Carvalho revelou que técnicos da Petrobras e do Banco do Brasil procuraram o seu gabinete para se antecipar a eventuais problemas em obras. " Há bons gestores que se antecipam " , enfatizou. O relator do Fiscobras, ministro Aroldo Cedraz, fez um discurso de independência do tribunal e enfatizou que as pressões do governo para agilizar as obras não vão afetar o dia a dia do TCU. " O TCU não é uma casa política. Nunca se curvou e jamais se curvará a instituições políticas e não vai se abater por insatisfações e críticas. " O presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, foi na mesma linha e afirmou que o TCU " não está subordinado a nenhum poder, mas à lei " . Formalmente, o TCU é ligado ao Poder Legislativo, mas possui independência decisória e de fiscalização. " Não nos interessa a paralisação das obras porque sabemos o dano econômico que pode causar, mas é nossa função evitar a corrupção " , resumiu. Em tom de advertência o ministro Raimundo Carreiro afirmou que o Congresso " não restringe o TCU " . " O tribunal não se intimida " , afirmou.

Depois da votação, Cedraz argumentou aos jornalistas que os interesses de empresas estatais são tratados pelo TCU de acordo com critérios técnicos e que o tribunal só determina a paralisação em último caso. Ao identificar indícios de irregularidades em obras, o TCU faz uma diferenciação entre aquelas em que pode recomendar a continuidade ou outras em que é necessária a paralisação. Há casos em que o tribunal recomenda a retenção dos valores das obras. Segundo o ministro, a indicação de paralisação só foi realizada em 0,5% do PAC. Isso equivale a 13 obras de um total de 2.446. Porém, o tribunal não fiscalizou todo o programa. Apenas 99 obras foram averiguadas (3,9% do PAC). Se tivesse fiscalizado todo o PAC, a expectativa é que um número maior de obras seria suspenso. (Juliano Basile | Valor)

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