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30/09/2009 - 15h25

Ter sido advogado do PT não impede de assumir vaga no STF, diz Toffoli

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou hoje que o fato de ter sido advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula não é impedimento para que assuma a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). " Não nego a minha história, mas não faz mais parte da minha vida. Essa é uma página que se vira na história. Passo a ser um juiz, caso vocês me aprovem, da nação brasileira. Esse é o meu compromisso", disse ele, ao participar de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Toffoli lembrou que, quando foi advogado do PT, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no diretório de campanha. "A minha atuação nunca foi em comitê de campanha. Sempre foi no TSE." Questionado sobre o fato de ter sido reprovado em concursos para juiz, o que poderia demonstrar falta de notório saber jurídico, um dos critérios para a escolha de ministros do STF, Toffoli respondeu que sua opção foi a advocacia. " A minha formação profissional se fez pela advocacia, que é uma atividade nobre, honrosa", disse ele, que também trabalhou como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na área jurídica no Palácio do Planalto. Segundo ele, as atividades na Câmara e no Planalto foram formas de grande aprendizado. "Não fiz uma opção de vida para a academia. Fiz uma opção de vida para a advocacia", disse.

Quanto aos dois processos que a responde na Justiça do Amapá, Toffoli explicou que, no primeiro, o prazo para citação já foi encerrado. "Essa sentença não existe mais no mundo jurídico". No segundo, Toffoli esclareceu que, após ter recorrido, a sentença teve efeito suspensivo. Ele havia sido condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do estado por irregularidades na contratação de seu escritório de advocacia para a prestação de serviços. "A sentença trata de ações formais da licitação, sem jamais adentrar no fato de que o serviço não tenha sido prestado", comentou.

(Agência Brasil )

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