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07/10/2009 - 13h29

Câmara muda regras de subsídio a termelétricas

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 466, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos Estados da Região Norte. Por ela, ficará definido o processo de integração das áreas isoladas para o sistema interligado nacional. Conforme o texto enviado ao Congresso, as usinas poderão incluir despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada. Pela norma, consumidores antes segregados do sistema interligado poderão passar a negociar no mercado livre e as geradoras e distribuidoras a participarem de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Atualmente existem 277 sistemas isolados na Região Norte, atendendo apenas 3% do consumo de energia elétrica do país. Esses sistemas atendem uma área que corresponde a 45% do território nacional, principalmente na região amazônica. Nesses locais, a energia é produzida por termelétricas a óleo diesel e óleo combustível, mais caras e poluidoras. A meta do governo é conectar todos esses mercados à rede de transmissão nacional.

Entre os destaques ao texto original apresentados por parlamentares, foi rejeitada a proposta do PMDB de retirar permissão concedida às usinas para incluírem no custo da energia despesas com transporte de combustível e com o pagamento da reserva de capacidade. Foi aprovado destaque do PP para retirar do texto a garantia, com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), dada às empresas que migrarem dos sistemas isolados para o sistema interligado.

Em ponto que pode significar uma boa quantia no caixa de Estados e municípios, o plenário rejeitou proposta de emenda do DEM que determinava ao Tesouro fazer o ressarcimento pela perda de arrecadação do ICMS devido à diminuição do uso de combustível pelas termelétricas.

O plenário também votou pela manutenção da regra de licitação para explorar as linhas de transmissão de energia internacional outorgadas a partir de 2011 e do repasse aos consumidores, via distribuidoras, da diferença entre a tarifa da energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 e que será calculada pela Aneel, com base em atualização pelo IPCA do preço praticado em dezembro de 2004.

Segundo modificação do texto pelo relator João Carlos Bacelar (PR-BA), o custo da energia das nucleares poderá ser rateado entre todas as distribuidoras do sistema interligado a partir de 2013. (Com agências de notícias) (Danilo Fariello | Valor Econômico)

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