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08/10/2009 - 19h12

BC propõe preços diferentes no comércio conforme meio de pagamento

BRASÍLIA - O chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central (BC), José Antônio Marciano, defendeu hoje que o comércio adote preços diferenciados conforme os meios de pagamentos usados pelo comprador. Marciano, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que atualmente os lojistas repassam para todos os consumidores, indiscriminadamente, os custos que têm com os cartões de crédito e de débito. Ele lembrou que muitos lojistas oferecem descontos para quem paga em dinheiro ou com cheque. "É uma questão de ajuste de base legal ou regulamentar. Há interesse, sim [na mudança da legislação para permitir a diferenciação de preços], porque o lojista ganha mais poder para negociar um preço mais justo [de acordo com o custo do uso dos cartões de crédito]", afirmou.

Perguntado se há consenso no governo sobre a proposta de diferenciação de preços, Marciano afirmou que não "cabe falar nesses termos", uma vez que todas as medidas que serão sugeridas para o setor de cartão de crédito são discutidas entre os técnicos. Essa proposta é contrária ao que diz o Código de Defesa do Consumidor. O diretor da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ivo Luiz de Sá Freire Vietas Júnior, disse que, se a diferenciação de preços for considerada benéfica para a sociedade, o setor não se manifestará contra. Ele admitiu que os lojistas repassam o custo do uso do cartão para os produtos e serviços vendidos, mas ressaltou que esse meio de pagamento faz as vendas crescerem. "Portanto, quem está pagando sem o cartão de crédito também está tendo o subsídio que o volume maior de vendas traz. Não está claro que esse equilíbrio seja ruim", afirmou. Nos próximos dias, será divulgado o relatório final sobre o setor de cartões de crédito, informou Marciano. Segundo ele, o diagnóstico do setor foi bem feito e não haverá mudanças nas conclusões. Marciano não quis adiantar as medidas que serão adotadas pelo governo. "Prefiro não ficar antecipando, não criando mais expectativa em cima desta ou daquela medida". No último dia 1º, o Banco Central informou que as equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre o setor de cartões de pagamentos no país. As propostas ainda dependem de análise do presidente do BC, Henrique Meirelles, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro. Entre as sugestões da área técnica do BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, acaba a exclusividade de Redecard e a Visanet com as bandeiras.

Outra sugestão é que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma só máquina. Os técnicos do governo também propuseram que haja "neutralidade nas atividades de compensação e liquidação", ou seja, que haja apenas uma instância para compensação e liquidação das operações. Também foi proposta a criação de uma bandeira nacional de cartão de débito. (Agência Brasil)

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