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08/10/2009 - 07h41

CMN amplia em R$ 6 bilhões linha especial de empréstimos para Estados

BRASÍLIA - O governo autorizou os bancos federais a conceder mais R$ 6 bilhões no âmbito da linha especial de crédito criada em março deste ano para sustentar investimentos dos governos estaduais. Com isso, o volume dessas operações -sujeitas às regras de restrição de crédito bancário ao setor público - poderá chegar a R$ 10 bilhões.

A elevação do limite foi decidida ontem, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O conselho decidiu ainda reduzir o custo da linha, que tem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de recursos. Em vez de 3% ao ano, como previa resolução anterior do CMN, os juros serão de 2% ao ano sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Abriu-se, ainda, a possibilidade de a União garantir esses empréstimos, por intermédio do Tesouro. Para os Estados que conseguirem essa garantia, os juros serão ainda menores, de 1,1% ao ano, além da TJLP.
O prazo máximo dos financiamentos aumentou de nove para dez anos e o período de carência, de um para dois anos. A data-limite de contratação foi adiada para 30 de junho de 2010.

A linha de crédito em questão, operada pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, foi autorizada pelo CNM em março como forma de compensar a queda dos repasses constitucionais por repartição de receita da União aos Estados (Fundo de Participação dos Estados, FPE). Como as transferências continuaram caindo em relação a 2008, o limite agora foi elevado, para evitar paralisação de investimentos dos governos estaduais, cujos orçamentos para 2009 contavam com alta do do FPE. Até setembro, os repasses do FPE somaram R$ 26,17 bilhões em 2009, ante R$ 28,38 bilhões em igual período de 2008.

(Mônica Izaguirre | Valor)

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