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08/10/2009 - 20h42

CVM chama atenção para provisões dos FIDCs

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje um ofício-circular para alertar os administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) sobre a "correta aplicação" das normas sobre a "constituição de provisão para direitos creditórios de liquidação duvidosa". A norma que regulamenta o tema é a Resolução 2.682/99, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A CVM tinha a avaliação de que as provisões eram inferiores às prováveis perdas das carteiras e decidiu fazer um estudo de caso sobre o assunto.

"A motivação da ação foi a constatação de que os atrasos nos pagamentos de direitos creditórios das carteiras da indústria de FIDC, como um todo, usualmente são em patamares significativamente superiores às provisões para devedores duvidosos", disse a autarquia. Neste caso, "o valor do patrimônio líquido dos fundos não estaria refletindo adequadamente sua situação econômico-financeira", diz o texto do ofício-circular.

Segundo a CVM, essa diferença ocorre porque a parte dos administradores faz as provisões conforme os dias de atraso dos pagamentos. Assim, o reconhecimento das provisões é feito paulatinamente, conforme o período de atraso se amplia.

Para a autarquia, no entanto, os administradores devem avaliar o nível de risco dos direitos creditórios independentemente dos dias de atraso, já no momento da aquisição dos direitos, com revisões periódicas posteriores. Se o ativo tem risco elevado, mesmo que a inadimplência ainda esteja no princípio, uma provisão maior deve ser feita.

"A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser feita já a partir da aquisição do direito creditório, com base em seu nível de risco, o qual será determinado pela instituição administradora, e não somente em decorrência de efetivos atrasos em seu pagamento", esclarece a autarquia.

(Valor)

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