UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

15/10/2009 - 19h33

Eike Batista pagará R$ 100 mil para encerrar processo na CVM

RIO - O empresário Eike Batista vai pagar R$ 100 mil para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo contra ele dentro da autarquia. O Colegiado do órgão regulador aprovou, na reunião de 29 de setembro, o termo de compromisso, suspendendo o processo administrativo sancionador RJ2009/0485.

Batista foi acusado, como controlador indireto e presidente do Conselho de Administração da OGX, de ter dado à mídia declarações sobre a oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da companhia previamente à publicação do anúncio de encerramento da distribuição.

O empresário terá dez dias, a partir da publicação do termo de compromisso no Diário Oficial da União, para realizar o pagamento, e 30 dias para a assinatura do termo, contado da comunicação da decisão a Batista.

No mesmo processo, o Colegiado também apreciou as propostas de acordo feitas pelo Banco de Investimento Credit Suisse Brasil S.A. e por José Olympio da Veiga Pereira, mas neste caso as ofertas, de pagamento individual de R$ 50 mil por cada uma das partes, não foram aceitas. O Credit Suisse e José Olympio - banco coordenador da oferta pública e diretor do banco coordenador - sofreram as mesmas acusações de Batista, mas o Colegiado considerou que a proposta de pagamento individual de R$ 50 mil "é inadequada para atender à finalidade do instituto do termo de compromisso". A autarquia sugere o pagamento total de R$ 150 mil, sendo R$ 100 mil para o Credit Suisse e R$ 50 mil para José Olympio.

O Comitê frisou que - embora a maior parte dos termos de compromisso envolvendo supostas infrações ao período de silêncio tenha sido fechado pelo valor de R$ 50 mil ofertado pelos proponentes - em janeiro a autarquia fechou um termo de compromisso sobre o mesmo assunto prevendo pagamentos de valores mais elevados, "sob a motivação de que os participantes do mercado, em especial as instituições intermediárias, já deveriam estar mais familiarizados com a regra infringida".

"Na opinião do Comitê, é esse último precedente, semelhante ao caso ora em análise, que serve de balizamento para a apreciação da presente proposta de termo de compromisso", diz a decisão do Colegiado. (Valor)

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host