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03/11/2009 - 16h59

Comissão da Câmara adia para quinta debate sobre partilha do pré-sal

BRASÍLIA - Ficou para quinta-feira a discussão sobre o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da exploração e produção do pré-sal. Após fortes desentendimentos entre os deputados, o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Arlindo Chinaglia (PT), acatou o pedido de adiamento por duas sessões feito pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Inicialmente, Chinaglia decidiu transferir a reunião para sexta-feira, sob alegação de que é uma exigência do regimento interno da Câmara. A ideia desagradou aos deputados fluminenses, que lutam contra o tempo para votar o projeto na comissão antes de ir a plenário no dia 10. O foco da mudança pleiteada por parlamentares e governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo é o trecho do relatório de Alves em que os estados produtores perdem as participações especiais na exploração de petróleo e ficam apenas com os royalties, que também foram reduzidos para esses estados em números relativos. O relatório aumenta a quantidade de royalties de 10% do total da produção para 15%. Apesar de a mudança tornar a participação relativa dos estados produtores menor - eles passam a ficar com 18% e não mais com 22,5% dos royalties - o Rio e os demais ficam com lucro absoluto maior no fim das contas. Antes, o total arrecadado por eles com o petróleo era de 22,5% da produção e agora será de 22,7%. Mesmo assim, o valor não é suficiente para suprir a perda das participações especiais. Chinaglia afirmou, durante a reunião, que, se não houver tempo para a comissão discutir e votar o relatório, ele seguirá como está para o plenário da Câmara no dia 10. "Estou cumprindo o regimento, mas quero lembrar que, se não houver tempo de ser votado aqui [na comissão], o projeto irá direto para o plenário, sem a deliberação nessa instância", alegou o presidente. Irritado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou do prazo inicial marcado por Chinaglia e, mesmo com a antecipação para quinta-feira à noite, não gostou do aviso de que pode faltar tempo para a votação na comissão. "Na Constituinte [Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988], votávamos aqui quinta, sexta, sábado, meia-noite. Isso não existe", alegou o deputado. Miro Teixeira também afirmou que a briga dos estados produtores deve ser para que a União divida com eles a parte dela, que é maior no bolo dos royalties. "Não venham querer tirar do Rio de Janeiro. Na criação da Zona Franca de Manaus, fomos solidários com eles, na criação da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste], no Nordeste, fomos solidários também. Agora, nós não somos contra a maior participação dos estados não produtores, mas essa parte deve vir do bolo da União", reclamou. No texto apresentado pelo relator, na semana passada, as mudanças do modelo atual aumentavam os royalties de 10% para 15% da produção de petróleo. A distribuição desses 15%, de acordo com o relatório, fica em 18% para os estados produtores, 6% para os municípios produtores, 2% para os municípios afetados pela exploração e 22% para a União, que serão destinados ao Fundo Soberano Social do Brasil. Um fundo especial que distribuirá os recursos entre todos os municípios do país ficará com 22%, a Marinha, com 12 %, o Ministério de Ciência e Tecnologia, com 15% e um fundo destinado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com 3%. Com isso, a União irá administrar 54% dos recursos dos royalties, e não mais 40%, como no modelo atualmente em vigor. Na época da apresentação dos projetos do pré-sal, o presidente Lula fez um acordo com os governadores dos estados produtores - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - pelo qual a parte deles na arrecadação do petróleo não seria afetada. Além disso, os parlamentares fluminenses também reclamam que o estado não recebe o Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo, porque esse é o único produto em que a cobrança do tributo é feita no estado de destino. Atualmente, o Rio é responsável por 85% da produção petrolífera brasileira. (Agência Brasil)

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