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04/11/2009 - 18h44

Comissão da Câmara aprova relatório sobre criação da Petro-sal

BRASÍLIA - Por unanimidade, foi aprovado hoje, na comissão especial da Câmara que trata do assunto, o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) sobre a criação da Petro-sal - empresa que irá gerir a parte da União no processo de partilha do petróleo da camada pré-sal. O relatório faz algumas mudanças em relação ao texto original do projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O nome da empresa foi mantido, mas o número de escritórios foi reduzido a uma sede em Brasília e uma representação no Rio de Janeiro. O texto original deixava em aberto o número de filiais, o que causou receio nos deputados de que a Petro-sal fosse inchada posteriormente e se tornasse "cabide de empregos". Também ficou estipulado que a empresa deverá apresentar suas contas regularmente na internet e ter um sistema de auditoria independente do governo federal. Além disso, os funcionários que assumirem cargos de diretoria deverão ficar quatro meses sem trabalhar em outra empresa do setor petrolífero quando saírem da Petro-sal. Nesse período, eles continuarão recebendo o salário da nova estatal. Alguns destaques foram apresentados pela oposição para modificar o texto, entre eles o do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que instituía uma sabatina no Senado para os indicados para a diretoria da empresa. Nenhum destaque, contudo, foi aprovado. (Agência Brasil)

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