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05/11/2009 - 19h33

Pedido de vista suspende julgamento de Azeredo no STF

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli pediu vista do processo conhecido como mensalão mineiro, o que suspendeu a sessão realizada hoje. Toffoli disse que já havia preparado seu voto, mas que não havia observado o recibo no valor de R$ 4,5 mil, que comprovaria que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) teria recebido dinheiro do publicitário Marcos Valério.

"Esse documento me chama atenção porque eu preparei um voto, não vou revelar aqui minha posição, mas o substancioso voto trazido aqui por Vossa Excelência (ministro Joaquim Barbosa) neste momento me chama atenção porque é o único documento que leva a uma vinculação material do acusado Eduardo Azeredo", destacou o ministro.

Devido ao pedido de vista, a sessão foi encerrada há pouco sem que os demais ministros se manifestassem sobre o relatório de Joaquim Barbosa, que recomendou que o STF aceite a denúncia pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Caso a maior parte dos ministros acolha o voto do relator, o senador será considerado réu no processo.

Hoje pela manhã, Azeredo afirmou que o recibo é falso. No entanto, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa afirmou que uma análise do Instituto Nacional de Criminalística apontou a autenticidade das assinaturas e do próprio documento. No processo, Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, irregularidades que teriam ocorrido durante campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O processo também envolve outras 38 pessoas, entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que figura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

O esquema tucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões.

No voto, ao aceitar a denúncia, Barbosa detalhou as ações que teriam o objeto de camuflar empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios para financiamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos no Banco Rural - mesma instituição financeira citada no mensalão petista -, teriam sido quitados posteriormente por repasses das estatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a título de realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência.

Um dado chamou a atenção do ministro relator: o repasse feito para a SMPB, um dia antes da realização do Enduro da Independência, indica a intenção de mascarar a cobertura dos empréstimos feitos para a campanha. "Ora, não haveria tempo suficiente para organização do evento nem de retorno publicitário para o governo", considerou o ministro.

Além do enduro, outros dois eventos teriam sido utilizados como fachada para o repasse de recursos das estatais mineiras com o objetivo de cobrir os empréstimos feitos para a campanha: o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross.

O relator ainda destacou que a relação de proximidade entre Azeredo e o publicitário Marcos Valério ficou caracterizada na denúncia que citou mais de 70 ligações telefônicas entre os dois, interceptadas Polícia Federal, e ainda a frequência de Marcos Valério no comitê de campanha de Azeredo. Depois do relator, dez ministros ainda terão direito a voto. Caso a maior parte acompanhe o voto do relator, a denúncia contra Azeredo será acatada pelo Supremo e ele passará à condição de réu em ação penal no STF. Ontem, ao ler parte de seu voto, o relator acatou a denúncia de crime de peculato contra o senador Azeredo. O ministro alegou ter identificado que os recursos empregados pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) em patrocínios a atividades esportivas e também depositados na conta da empresa de publicidade SMPB não seriam naturais em um momento que a instituição financeira passava por um processo de privatização. O banco era estatal e foi vendido ao Itaú meses depois. (Agência Brasil)

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