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09/11/2009 - 09h51

Brasil pede na OMC autorização final para retaliar os EUA

GENEBRA - O Brasil entrou com pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) para obter a autorização final para retaliar os Estados Unidos em milhões de dólares, na briga do algodão entre os dois países.

Nessa nova etapa jurídica, o pedido será examinado no dia 19 na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, com base na decisão já tomada pelos juízes em agosto e só não será aprovado se todos os outros países votarem contra (consenso negativo), o que parece impossível.

Portanto, o passo seguinte para o Brasil será colocar em vigor as medidas concretas de sanção contra produtos americanos, por causa da manutenção de subsídios proibidos dados por Washington a seus produtores de algodão.

O Brasil não fixa o valor da retaliação na demanda à OMC. O que diz é que aplicará um montante compatível com os parâmetros fixados pelos juízes da entidade, em decisão tomada no final de agosto.

Primeiro, a OMC decidiu que o Brasil poderia aplicar sanção fixa de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios americanos que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros.

Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos e que pode elevar enormemente a retaliação. O valor deve ser calculado cada ano por uma fórmula com dados atualizados de exportações americanas de vários produtos beneficiados pelo programa de garantia de crédito à exportação.

Quando anunciou em agosto a decisão final, a OMC exemplificou que a retaliação total chegaria aos US$ 294,7 milhões, tomando 2006 como ano-base para calcular os subsídios proibidos americanos.

Só que, pelos cálculos do Brasil, o montante das subvenções aumentou recentemente e a fórmula da OMC leva o país a poder aplicar sanção de até US$ 800 milhões já no primeiro ano.

A Camex preparou uma lista bilionária de produtos importados dos EUA que podem ser retaliados, por exemplo, com aumento de tarifas. O setor privado deve dizer ao governo o que precisa ficar ou sair da lista para não prejudicar a economia nacional.

O governo planeja aplicar as sanções provavelmente a partir de janeiro, já que os EUA continuam sem sequer discutir o tema em encontros bilaterais e menos ainda em dar sinais de que vão retirar os subsídios condenados causadores de prejuízos aos exportadores brasileiros.

(Assis Moreira | Valor)

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