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09/11/2009 - 13h38

Polícia Federal quer pena de prisão para empresário que formar cartel

FORTALEZA - Ao verificar que ninguém foi preso pelo crime de cartel no Brasil, a Polícia Federal está apoiando a mudança na atual legislação antitruste para que os empresários envolvidos em acordos de preços e na divisão de mercados tenham que necessariamente cumprir pena na prisão. Hoje, os empresários podem pagar multa e se livrar da cadeia. Com a mudança, eles continuam tendo de pagar multa, mas também terão de cumprir pena de reclusão que vai de dois a cinco anos. " Se a pena for apenas a multa, o empresário pode pagá-la e encerrar o processo " , constatou a delegada Tania Maria Matos Ferreira Fogaça, da Unidade Especial de Repressão aos cartéis da PF. " Mas, se houver a pena de prisão, ele vai pensar duas vezes antes de participar da organização de um cartel " , completou. Faz apenas dez anos que empresas sofrem condenações por cartel no Brasil. A primeira decisão desse tipo foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, em outubro de 1999, envolvendo a CSN, a Usiminas e a Cosipa, por supostos acertos no reajuste dos preços do aço. Essas empresas recorreram contra a decisão na Justiça, que ainda não pôs um ponto final no processo. Mas os diretores que teriam participado dos reajustes não sofreram nenhuma punição.

Num caso mais recente, o Cade assinou um acordo com diretores e executivos da Whirlpool, em 30 de setembro, no qual eles concordaram em pagar R$ 3,068 milhões para encerrar as acusações contra si de formação de cartel no mercado de compressores (equipamentos utilizadas para a refrigeração de geladeiras e freezers). A empresa pagou R$ 100 milhões, o equivalente a 25% de seu faturamento com a venda de compressores no Brasil. Novamente, ninguém foi preso. E esse caso contou com o apoio da PF, que entrou na sede de empresas envolvidas no suposto cartel na Operação Grau Zero, realizada em fevereiro. Agora, a PF concluiu que a situação atual faz com que o empresário que organiza o cartel possa pensar em pagar multa, caso seja pego. Assim, ele pode retirar dos lucros obtidos com o cartel os valores capazes de livrá-lo de punições.

A mudança na legislação é tecnicamente simples. No projeto de lei que cria o novo Cade, o governo trocou a expressão " pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa " para " pena de dois a cinco anos de reclusão e multa " . " Parece pouca coisa trocar um ? ou ? por um ? e ? , mas isso vai representar um avanço no programa de combate aos cartéis " , explicou Ravvi Madruga, coordenador-geral de Controle de Mercados da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. " Com a mudança, os executivos das empresas vão saber que irão para a cadeia se organizarem um cartel. " Para a delegada Tania, a mudança na legislação também ajudará na negociação de acordos de leniência - a delação premiada, na qual o executivo confessa a prática de cartel em troca de redução de pena. Hoje, a SDE assina esses acordos junto com o Ministério Público, o que permite aos empresários se livrar não apenas de condenações no Cade, mas também de processos criminais. Com a previsão expressa de prisão, os empresários deverão ter um incentivo a mais para assinar esses acordos de delação premiada, pois sabem que, ao fazê-lo, ficarão livres de prisões. " A pena de prisão é mais coercitiva " , ressaltou Tania. Segundo Madruga, desde 2003, a SDE conseguiu assinar somente dez acordos de leniência e a maior parte envolve empresas com sede fora do Brasil. " O empresário brasileiro ainda é um pouco resistente a assinar leniência " , admitiu Madruga no Congresso dos delegados da PF, em Fortaleza, na semana passada.

O projeto de lei do novo Cade já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, hoje, tramita no Senado, onde passou pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura. A aprovação nessa última comissão ocorreu na quinta-feira. Nessa semana, o texto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, terá de ser votado no plenário do Senado e, depois, voltar para a Câmara, já que o texto original dos deputados foi alterado. (Juliano Basile | Valor)

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