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09/11/2009 - 18h37

Sindicato contesta exclusividade da Telebrás na operação de redes

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) informou hoje que apresentou à Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação em que questiona a exclusividade de operação pela Telebrás das redes de suporte dos serviços de telecomunicações de posse da administração federal ou empresas de controle estatal. Segundo a entidade, o pedido foi encaminhado à Justiça no dia 28 de outubro.

O sindicato considera que, sem licitação prévia, a Telebrás atua de forma "privilegiada e anticompetitiva". Para a entidade, a estatal perdeu sua função depois da quebra do monopólio do Estado no setor de telecomunicações, em 1995, e a introdução do modelo de prestação dos serviços baseado na livre competição, em 1997.

"Deve ser conferida às demais empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações a possibilidade de concorrerem em igualdade de condições, como todo e qualquer competidor, na operação e uso da infraestrutura e na implantação de rede privativa de comunicação da administração federal", argumentou o SindiTelebrasil, por meio de nota.

(Rafael Bitencourt | Valor)
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