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12/11/2009 - 20h06

Eletropaulo adere ao Refis e prevê ganho de R$ 250 mi no 4º trimestre

SÃO PAULO - O Conselho de Administração da Eletropaulo aprovou hoje a adesão da companhia ao Programa de Parcelamento Fiscal (Refis) de tributos federais. A empresa incluirá uma dívida de R$ 910 milhões no Refis, o que deverá gerar um efeito positivo de R$ 250 milhões sobre o lucro líquido do quarto trimestre. A adesão ao Refis ainda está condicionada à aprovação pelo BNDESPar e pela AES Holdings Brasil Ltda, nos termos do acordo de acionistas da Brasiliana. A dívida a ser incluída no Refis se refere a três eventos: (i) processo judicial que discute a decadência dos débitos de Cofins, decorrente de aumento de alíquota (de 2% para 3%) instituídos pela Lei 9.718/1998, no valor de R$ 842 milhões em 30 de setembro de 2009; (ii) processo judicial que discute a incidência de CPMF sobre as operações simbólicas de câmbio, no valor de R$ 3 milhões em 30 de setembro; e (iii) reparcelamento dos débitos de PIS Faturamento, no valor de R$ 65 milhões em 30 de setembro.

(Téo Takar | Valor)

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