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12/11/2009 - 10h31

STF proíbe a posse de quase 8 mil vereadores

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, ontem, a posse de 7.709 novos vereadores. A decisão foi tomada no julgamento de ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional nº 58, que determinou a posse de suplentes em diversos municípios do país. A emenda foi promulgada em 23 de setembro e, logo, em seguida, as cerimônias de posse de suplentes foram realizadas em algumas cidades, como Conselheiro Pena, em Minas Gerais, e em Bela Vista de Goiás. Em 2 de outubro, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedeu liminar para evitar futuras posses e derrubar as antigas. Ontem, a liminar da ministra foi confirmada pelo plenário do STF. Com isso, os suplentes não podem assumir o cargo de vereador e aqueles que assumiram antes da concessão da liminar terão de deixar o cargo. O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros do STF ao fato de o Congresso ter aprovado emenda que permitiria a posse em cargo eletivo de políticos que não foram vitoriosos nas urnas. " Essa alteração ? a posteriori ? causa insegurança jurídica, podendo até a alterar o resultado para quem já foi eleito, com a mudança do coeficiente eleitoral " , advertiu o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O coeficiente é o cálculo que é feito logo após a eleição para determinar os eleitos segundo os votos dados aos candidatos e também pelos votos dados aos partidos. O alerta de Mendes é que, ao aumentar o número de eleitos, a emenda levaria a novos cálculos e, portanto, a uma disputa sem fim para saber quem seria o dono dos mandatos. " O que se tem aqui é uma norma casuística porque ela tende a retomar um processo eleitoral já exaurido " , criticou o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. " É através do mandato que o regime representativo se materializa " , enfatizou o decano do tribunal, ministro Celso de Melo. " E ele tem a sua origem na vontade dos eleitores. " " Um juiz vota com a razão, e não com o coração " , afirmou o ministro Dias Toffoli, o mais novo na Corte. " O meu coração pode estar com os suplentes de vereadores, mas a minha razão está com a Constituição. " Apenas o ministro Eros Grau foi contrário. Para ele, a emenda não feriu o processo eleitoral. Antes de a emenda ser aprovada, o Brasil tinha 51.748 vereadores. A partir de 2012, terá 59.457 se a emenda não for derrubada. Isso por que o STF ainda terá de julgar o mérito da ação da OAB que pede a declaração de inconstitucionalidade da emenda. Ontem, os ministros julgaram apenas o pedido de liminar para impedir a posse imediata dos vereadores.

(Juliano Basile | Valor)

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