UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

13/11/2009 - 10h05

Pacote regulariza situação ambiental de propriedades rurais

BRASÍLIA - Depois de superar o impasse interno sobre metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, o governo planeja apresentar um remendo ao Código Florestal Brasileiro como novo trunfo nas negociações da Cúpula do Clima, em Copenhague, na Dinamarca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar quarta-feira um pacote legal para regularizar a situação ambiental de 5,2 milhões de propriedades rurais. Decididas em reunião no início desta semana, as medidas incluem o adiamento, por 18 meses, do novo decreto de crimes ambientais. A norma, que prevê multas e punições, entraria em vigor em 11 de dezembro. Além disso, o governo deve conceder prazo adicional de 120 dias como " moratória " para suspender a aplicação de sanções financeiras e prisões de produtores rurais por crimes ambientais.

Pré-candidata do PT à Presidência, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda media alguns pontos de conflito entre ambientalistas e ruralistas, mas o presidente Lula já decidiu permitir a compensação da reserva legal em qualquer bacia hidrográfica ou bioma e autorizar todo tipo de atividade produtiva, consolidada ou em fase de consolidação, nas áreas de encostas e topos de morro. Avalia-se, ainda, uma " anistia " a pastagens situadas em áreas de preservação permanente (APP) e a retirada do conceito de agricultura familiar das leis ambientais. O governo deve permitir a soma da reserva legal a APPs em propriedades até 150 hectares.

Os benefícios devem ser restritos a propriedades de até 400 hectares na Amazônia e até 150 hectares nas demais regiões do país. As decisões, que ainda dependem de acertos finais na Casa Civil, foram tomadas durante reunião do presidente Lula com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura), em São Paulo.

O pacote deve excluir qualquer possibilidade de anistia total como direito adquirido contra desmatamentos anteriores à nova lei. Também estarão fora a delegação de poderes na esfera ambiental aos Estados e a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50%. O governo avalia se as medidas serão publicadas em decretos, portarias, projetos de lei ou medidas provisórias. Lula ordenou " total reserva " a seus subordinados porque pretende concentrar o anúncio em Dilma Rousseff.

O setor produtivo continua insatisfeito com os planos do governo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promete impedir a retirada do conceito de agricultura familiar das leis ambientais. " Vamos tentar reverter isso na Casa Civil. É um retrocesso sem tamanho. Temos lei, programa, projetos e não vamos ter regras ambientais específicas para a agricultura familiar? " , questiona o presidente da Contag, Alberto Broch.

A bancada ruralista pretende influenciar na decisão do presidente Lula antes do anúncio das medidas. " Não aceitamos regras apenas para fazendas de 150 hectares. A agricultura é uma só. O governo não pode separar a atividade em duas só para dar mais benefício para sua base eleitoral " , diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

(Mauro Zanatta | Valor)

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host